Publicado no DOE - RS em 15 abr 2026
Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, divulgando o valor da TJLP dos meses de abril a junho de 2026.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue:
1. No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:
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Ano |
Mês |
TJLP |
Comunicado do Banco Central |
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% ao mês |
TJLP |
Nº |
Data |
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% ao ano |
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... |
... |
... |
... |
... |
... |
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Abr |
0,7608 |
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2026 |
Mai |
0,7608 |
9,13 |
44.994 |
31/03/2026 |
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Jun |
0,7608 |
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2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2026.
GIOVANNI PADILHA DA SILVA,
Subsecretário Adjunto da Receita Estadual.
