O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1° O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 24 de abril de 2026, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.

Art. 2º A Secretaria Municipal de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Municipal.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 13 de abril de 2026; 462º ano da fundação da Cidade.

EDUARDO CAVALIERE