Portaria GABIN Nº 141 DE 07/04/2026


 Publicado no DOE - MA em 10 abr 2026


Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.


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O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8º do art. 13 da Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

53306 sc Cimento Tipo CP IV 32 Bravo - 50 kg 49,50
50995 sc Cimento Tipo CP IV 32 Poty – 50 Kg 49,50
53296 sc Cimento Tipo CP IV 32 Itaqui - 50 kg 49,50
53295 sc Cimento Tipo CP IV 32 Açaí - 50 kg 49,50
54314 sc Cimento Tipo CP IV 32 Nassau – 50 Kg 49,50
36008 sc Cimento Tipo CP II 32 Nassau – 50 Kg 50,50
53273 sc Cimento Tipo CP IV 32 Apodi – 50 Kg 55,00
53457 sc Cimento Tipo CP IV 32 Elo – 50 Kg 55,00
53307 sc Cimento Tipo CP IV 32 Nacional – 50 Kg 55,00
53275 sc Cimento Tipo CP IV 32 Outras Marcas – 50kg 55,00
09049 sc Cimento Tipo CP II 32 Outras Marcas – 50kg 56,00
38079 sc Cimento Tipo CP III 32 Todas as Marcas – 50kg 55,00
36009 sc Cimento Todas as Marcas – 25kg 30,00
53274 sc Cimento Todas as Marcas – 1kg 1,40
53297 ton Cimento Técnico Granel 720,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA,

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 07 de abril de 2026.

FERNANDO ANTONIO RESENDE DE JESUS

Secretário de Estado da Fazenda, em exercício.