Ato Normativo UNATRI Nº 11 DE 13/04/2026


 Publicado no DOE - PI em 13 abr 2026


Altera o Ato Normativo UNATRI Nº 25/2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica.


Fale Conosco

A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/21, de 20 de setembro de 2021,

CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio dos processos SEFAZ SEI n. º 00009.004404/2026-30 e 00009.004406/2026-29 e dos processos eletrônicos tributáriosn.º 2600114225964027, 2600114225965023 e 2600114225972798,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, na forma indicada no Anexo I deste Ato Normativo.

Art. 2º Ficam alterados itens do Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, na forma indicada no Anexo II deste Ato Normativo.

Art. 3º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15/04/2026.

Publique - se.

Cumpra - se.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 13 de abril de 2026.

(Assinado eletronicamente)

LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO

Diretora/UNATRI

ANEXO I (ATNOR 11/2026)

ANEXO I - DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021
ITEM PRODUTO UNIDADE PMPF (R$)
TABELA 1 - CERVEJA
(...)
871 CERVEJA EISENBAHN IPA LATA 350ML UND 5,33
872 CERVEJA PRAYA LAGER LATA 473ML UND 4,49
ANEXO II - DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021
ITEM PRODUTO UNIDADE PMPF (R$)
TABELA 3 - APERITIVO E RUM
(...)
725 COQUETEL ALC. TEMTUDO MEL E PEQUI GARRAFA PET 275ML UND 2,49
TABELA 7 - VINHO
(...)
12285 VINHO TINTO CALDIROLA 1897 VIN ROSSO GARRAFA 750ML UND 89,90
12286 VINHO BRANCO CALDIROLA 1897 VIN BIANCO GARRAFA 750ML UND 89,90
12287 VINHO TINTO CALDIROLA 1897 PRIMITIVO PUGLIA IGT GARRAFA 750ML UND 119,90
12288 VINHO TINTO CALDIROLA 1897 MONTEPULCIANO D'ABRUZZO DOC GARRAFA 750ML UND 109,90


ANEXO II (ATNOR 11/2026)

ANEXO I - DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021
ITEM PRODUTO UNIDADE PMPF (R$)
TABELA 3 - ÁGUA MINERAL E ADICIONADA DE SAIS
(...)
325 ÁGUA MINERAL VIENA COM GÁS GARRAFA PET 330ML UND 1,40
326 ÁGUA MINERAL VIENA COM GÁS GARRAFA PET 510 ML UND 1,59
ANEXO II - DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021
TABELA 3 - APERITIVO E RUM
(...)
588 COQUETEL ALC. CANELINHA DA ROCHA GARRAFA PET 275ML UND 2,99