A DIRETORA DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9.o do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução SEFA n.o 1.132, de 28 de julho de 2017,

Considerando o disposto no § 2.o do art. 10 e no “caput” do art. 24, do Anexo IX do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.o 7.871, de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1.o e 3.o do art. 11 da Lei n.o 11.580, de 14 de novembro de 1996, considerando os pedidos de inclusões, exclusões e alterações de produtos e valores, protocolados sob o n.o 25.495.933-4 resolve:

Art. 1.o Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal no 09/2026, de 24 de março de 2026:

I - Incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF no 09/2026), os seguintes produtos e respectivos valores:

1 - CNPJ: 50221019 – HNK BR Indústria de Bebidas Ltda.

1.1. Produto: Chopp LAGUNITAS DAY TIME

Embalagem/Volume: LITRO/Granel

Valor base de cálculo: R$ 32,39

2 - CNPJ: 20395052 - Nacional Indústria de Bebidas Ltda.

2.1. Produto: Cerveja BUFFALO APA

Embalagem/Volume: PET descartável 750 ml

Valor base de cálculo: R$ 12,50

2.2. Produto: Cerveja BUFFALO WEISS

Embalagem/Volume: PET descartável 750 ml

Valor base de cálculo: R$ 12,50

2.3. Produto: Cerveja BUFFALO STOUT

Embalagem/Volume: PET descartável 750 ml

Valor base de cálculo: R$ 12,50

2.4. Produto: Cerveja BUFFALO HELLES

Embalagem/Volume: PET descartável 750 ml

Valor base de cálculo: R$ 12,50

2.5. Produto: Cerveja BUFFALO ULTRA PILSEN LOW CARB

Embalagem/Volume: PET descartável 750 ml

Valor base de cálculo: R$ 10,70

2.6 Produto: Cerveja BUFFALO PILSEN

Embalagem/Volume: PET descartável 750 ml

Valor base de cálculo: R$ 10,70

2.7 Produto: Cerveja BUFFALO AMERICAN LAGER

Embalagem/Volume: PET descartável 750 ml

Valor base de cálculo: R$ 10,70

2.8 Produto: Cerveja BUFFALO IPA

Embalagem/Volume: PET descartável 750 ml

Valor base de cálculo: R$ 12,50,

2.9 Produto: Cerveja BUFFALO UVA

Embalagem/Volume: PET descartável 750 ml

Valor base de cálculo: R$ 12,50

2.10 Produto: Cerveja BUFFALO MALZBIER

Embalagem/Volume: PET descartável 750 ml

Valor base de cálculo: R$ 12,50

3 - CNPJ: 05256017 – Irmãos Donauer Comércio de Bebidas Ltda

3.1. Produto: CERVEJA PROMALCER COQUETEL COMPOSTO

Embalagem/Volume: LATA/475 ml

Valor base de cálculo: R$ 7,99

4 - CNPJ: 73410326 – Cervejaria Petrópolis S/A

4.1. Produto: Chopp BLACK PRINCESS GOLD

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 28,22

5 - CNPJ: 73410326 – Cervejaria Petrópolis S/A

5.1. Produto: Chopp VAN DUTCH MÁXIMA DOUBLE IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 28,59

II- Incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II da NPF no 09/2026), os seguintes produtos e respectivos valores:

1 - CNPJ: 80936685 – Água da Serra Industrial de Bebidas Ltda.

1.1. Produto: Refrigerante ABACAXI

Embalagem/Volume: PET descartável/200 ml

Valor base de cálculo: R$ 1,22

1.2. Produto: Refrigerante FRAMBOESA

Embalagem/Volume: PET descartável/200 ml

Valor base de cálculo: R$ 1,22

1.3. Produto: Refrigerante GUARANÁ

Embalagem/Volume: PET descartável/200 ml

Valor base de cálculo: R$ 1,22

1.4. Produto: Refrigerante LARANJINHA

Embalagem/Volume: PET descartável/200 ml

Valor base de cálculo: R$ 1,22

1.5. Produto: Refrigerante LARANJINHA SEM AÇÚCAR

Embalagem/Volume: PET descartável/200 ml

Valor base de cálculo: R$ 1,22

III - Alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF no 9/2026), os seguintes produtos e valores:

“1 - CNPJ: 61186888 – Spal Indústria Brasileira de Bebidas

1.1. Produto: Cerveja DE – THEREZÓPOLIS GOLD PARA – THEREZÓPOLIS GOLD/GOLD SEM GLÚTEN Tipos

2 - CNPJ: 73410326 – Cervejaria Petrópolis S/A.

2.1. Produto: Cerveja DE - BLACK PRINCESS WEIZEN, BLONDE ALE, BLACK TO THE RED LAGER, HOP IPA, APA, TIÃO BOCK, DARK PARA - BLACK PRINCESS – Todos os Tipos

2.2. Produto: Chopp DE - BLACK PRINCESS PARA - BLACK PRINCESS – Todos os Tipos

IV - Alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II da NPF no 09/2026), os seguintes produtos e valores:

“1 - CNPJ: 76490572 – Hugo Cini Indústria de Bebidas e Conexos S/A

1.1. Produto: Refrigerante WIMI GUARANÁ ZERO

Embalagem/Volume: PET/2.000ml

Valor base de cálculo: DE R$ 4,92

PARA – R$ 3,40

1.2. Produto: Refrigerante WIMI LARANJA ZERO

Embalagem/Volume: PET/2.000ml

Valor base de cálculo: DE R$ 4,92

PARA – R$ 3,40

1.3. Produto: Refrigerante WIMI LIMÃO ZERO

Embalagem/Volume: PET/2.000ml

Valor base de cálculo: DE R$ 4,92

PARA – R$ 3,40

1.4. Produto: Refrigerante GENGIBIRRA

Embalagem/Volume: LATA/350ml

Valor base de cálculo: DE R$ 2,74

PARA – R$ 2,49

1.5. Produto: Refrigerante GENGIBIRRA

Embalagem/Volume: LATA/350ml

Valor base de cálculo: DE R$ 2,74

PARA – R$ 2,49

1.6. Produto: Refrigerante MINI CINI FRAMBOESA BA 200ml

Embalagem/Volume: PET/200ml

Valor base de cálculo: DE R$ 1,24

PARA – R$ 1,11

1.7. Produto: Refrigerante MINI CINI GUARANÁ ABACAXIBA 200 ml

Embalagem/Volume: PET/200ml

Valor base de cálculo: DE R$ 1,24

PARA – R$ 1,11

1.8. Produto: Refrigerante MINI CINI LARANJINHA BA 200 ml

Embalagem/Volume: PET/200ml

Valor base de cálculo: DE R$ 1,24

PARA – R$ 1,11

1.9. Produto: Refrigerante MINI CINI MAÇÃ VERDE BA 200 ml

Embalagem/Volume: PET/200ml

Valor base de cálculo: DE R$ 1,24

PARA – R$ 1,11

1.10. Produto: Refrigerante MINI CINI WIMI LARANJA BA 200 ml

Embalagem/Volume: PET/200ml

Valor base de cálculo: DE R$ 1,24

PARA – R$ 1,11

1.11. Produto: Refrigerante FRAMBOESA

Embalagem/Volume: LATA/350ml

Valor base de cálculo: DE R$ 2,74

PARA – R$ 2,49

1.12. Produto: Refrigerante FRAMBOESA ZERO

Embalagem/Volume: LATA/350ml

Valor base de cálculo: DE R$ 2,74

PARA – R$ 2,49

V - Alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Anexo III da NPF no 09/2026), os seguintes produtos e valores:

“1 - CNPJ: 03485089 – INBEB – IND. NORTE PARANAENSE DE BEBIDAS LTDA

1.1. Produto: Energético OVNI ENERGY DRINK - Tradicional Embalagem/Volume: DE – LATA 250 ml PARA – PET 250 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,02

2 - CNPJ: 76490572 – Hugo Cini Indústria de Bebidas e Conexos S/A.

2.1. Produto: ENERGÉTICO PIQIBRASIL ENERGÉTICO ZERO BRASUCA

Embalagem/Volume: LATA/269 ml

Valor base de cálculo: DE R$ 4,90

PARA – R$ 3,40

2.2. Produto: ENERGÉTICO PIQIBRASIL ENERGÉTICO ZERO BRISA CITRICA

Embalagem/Volume: LATA/269 ml Valor base de cálculo: DE R$ 4,90

PARA – R$ 3,40

2.3. Produto: ENERGÉTICO PIQIBRASIL ENERGÉTICO ZERO FUZUÉ

Embalagem/Volume: LATA/269 ml

Valor base de cálculo: DE R$ 4,90

PARA – R$ 3,40

2.4. Produto: ENERGÉTICO PIQIBRASIL ENERGÉTICO ZERO GINGA ROXA

Embalagem/Volume: LATA/269 ml Valor base de cálculo: DE R$ 4,90

PARA – R$ 3,40"

VI – Excluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II da NPF no 9/2026), os seguintes produtos:

“1 - CNPJ: 80936685 – Água da Serra Industrial de Bebidas Ltda.

1.1. Produto: Refrigerante ABACAXI

Embalagem/Volume: PET/250 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,50

1.2. Produto: Refrigerante FRAMBOESA

Embalagem/Volume: PET/250 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,50

1.3. Produto: Refrigerante GUARANAZINHO

Embalagem/Volume: PET/250 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,40

1.4. Produto: Refrigerante GUARANÁ

Embalagem/Volume: PET/250 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,50

1.5. Produto: Refrigerante LARANJINHA

Embalagem/Volume: PET/250 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,50

1.6. Produto: Refrigerante LARANJINHA ZERO

Embalagem/Volume: PET/250 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,40

1.7. Produto: Refrigerante GUARANÁ ZERO

Embalagem/Volume: PET/250 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,40

1.8. Produto: Refrigerante SELF COLA

Embalagem/Volume: PET/250 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,40

1.9. Produto: Refrigerante SODA LIMONADA

Embalagem/Volume: PET/250 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,40

1.10. Produto: Refrigerante UVA

Embalagem/Volume: PET/250 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,40

Art. 2º Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir 1º de abril de 2026.

RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 06 de abril de 2026.

Suzane Aparecida Gambetta Dobjenski

DIRETORA