Publicado no DOE - MS em 5 jan 2026
Fixa o Calendário Anual de Licenciamento de Veículos para o exercício de 2026 e dá outras providências.
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 110, de 24 de fevereiro de 2000, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, referente à fixação de calendário para renovação do licenciamento anual de veículos,
RESOLVE:
Art. 1º Fixar o Calendário Anual de Licenciamento de Veículos do Estado de Mato Grosso do Sul, de acordo com o final de placa, para o exercício de 2026, conforme abaixo:
(Redação da tabela dada pela Portaria DETRAN Nº 209-N DE 10/04/2026):
| Final da Placa | Mês de Licenciamento |
| 1, 2 e 3 | Junho |
| 4, 5 e 6 | Julho |
| 7 e 8 | Agosto |
| 9 | Setembro |
| 0 | Outubro |
.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande (MS), 30 de dezembro de 2025.
Rudel Espíndola Trindade Junior
Diretor-Presidente
