Publicado no DOE - PI em 7 abr 2026
Altera o Ato Normativo UNATRI Nº 025/2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”.
A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/21, de 20 de setembro de 2021,
CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio do processo eletrônico tributário n. º 2600114225431789,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, na forma indicada no Anexo Único deste Ato Normativo.
Art. 2º Fica revogado o item 387, da Tabela 1 (Cerveja), do Anexo I, do Ato Normativo UNATRI nº 025/2021.
Art. 3º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 08/04/2026.
Publique - se.
Cumpra - se.
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 06 de abril de 2026.
(Assinado eletronicamente)
LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO
Diretora/UNATRI
| ANEXO I - DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021 | |||
| ITEM | PRODUTO | UNIDADE | PMPF (R$) |
| TABELA 1 - CERVEJA |
|||
| (...) |
|||
| 859 | CERVEJA HOCUS POCUS ORANGE SUNSHINE GARRAFA DESCARTÁVEL 500ML | UND | 16,90 |
| 860 | CERVEJA HOCUS POCUS MAGIC TRAP GARRAFA DESCARTÁVEL 500ML | UND | 22,90 |
| 861 | CERVEJA HOCUS POCUS AURA GARRAFA DESCARTÁVEL 500ML | UND | 16,90 |
| 862 | CERVEJA HOCUS POCUS ALMA GARRAFA DESCARTÁVEL 500ML | UND | 16,90 |
| 863 | CERVEJA HOCUS POCUS ORANGE SUNSHINE LATA 350ML | UND | 11,90 |
| 864 | CERVEJA HOCUS POCUS ALMA LATA 350ML | UND | 11,90 |
| 865 | CERVEJA HOCUS POCUS AURA GARRAFA DESCARTÁVEL 355ML | UND | 12,90 |
| 866 | CERVEJA HOCUS POCUS AURA LATA 350ML | UND | 11,90 |
| 867 | CERVEJA HOCUS POCUS MAGIC TRAP LATA 350ML | UND | 13,90 |
| 868 | CERVEJA HOCUS POCUS ORANGE SUNSHINE GARRAFA DESCARTÁVEL 355ML | UND | 12,90 |
| 869 | CERVEJA HOCUS POCUS APA CADABRA GARRAFA DESCARTÁVEL 500ML | UND | 22,90 |
| 870 | CERVEJA HOCUS POCUS INTERSTELLAR GARRAFA DESCARTÁVEL 500ML | UND | 24,90 |
