Instrução Normativa SAT Nº 36 DE 30/03/2026


 Publicado no DOE - TO em 1 abr 2026


Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.


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O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 1.4 - BUBALINOS, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 06 de abril de 2026.

PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00036, de 30 de março de 2026.

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS GRUPO E

SUBGRUPO

Grupo: ANIMAIS VIVOS

Subgrupo: BUBALINOS

ITEM

UN

DISCRIMINAÇÃO

VALOR

ÚLT. ALTERAÇÃO

I.N. VIGÊNCIA

1.4.13

CB

BÚFALO MACHO DE 0 À 12 MESES Cria

1422,00

00036/2026

06/04/2026

1.4.13

CB

BÚFALO MACHO DE 0 À 12 MESES Abate

1501,00

00036/2026

06/04/2026

1.4.14

CB

BÚFALO MACHO DE 13 À 24 MESES Recria

2054,00

00036/2026

06/04/2026

1.4.14

CB

BÚFALO MACHO DE 13 À 24 MESES Abate

2133,00

00036/2026

06/04/2026

1.4.15

CB

BÚFALO MACHO DE 25 À 36 MESES Engorda

2686,00

00036/2026

06/04/2026

1.4.15

CB

BÚFALO MACHO DE 25 À 36 MESES Abate

2765,00

00036/2026

06/04/2026

1.4.16

CB

BÚFALO MACHO + DE 36 MESES Engorda

3002,00

00036/2026

06/04/2026

1.4.16

CB

BÚFALO MACHO + DE 36 MESES Abate

3081,00

00036/2026

06/04/2026

1.4.17

CB

BÚFALO FÊMEA DE 0 À 12 MESES Cria

1216,00

00036/2026

06/04/2026

1.4.17

CB

BÚFALO FÊMEA DE 0 À 12 MESES Abate

1292,00

00036/2026

06/04/2026

1.4.18

CB

BÚFALO FÊMEA DE 13 À 24 MESES Recria

1824,00

00036/2026

06/04/2026

1.4.18

CB

BÚFALO FÊMEA DE 13 À 24 MESES Abate

1900,00

00036/2026

06/04/2026

1.4.19

CB

BÚFALO FÊMEA DE 25 À 36 MESES Engorda

2432,00

00036/2026

06/04/2026

1.4.19

CB

BÚFALO FÊMEA DE 25 À 36 MESES Abate

2508,00

00036/2026

06/04/2026

1.4.20

CB

BÚFALO FÊMEA + DE 36 MESES Engorda

2736,00

00036/2026

06/04/2026

1.4.20

CB

BÚFALO FÊMEA + DE 36 MESES Abate

2812,00

00036/2026

06/04/2026


INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

ANIMAIS VIVOS

BUBALINOS