Instrução Normativa SAT Nº 35 DE 30/03/2026


 Publicado no DOE - TO em 1 abr 2026


Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.


Banco de Dados Legisweb

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 1.3 - BOVINOS, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 06 de abril de 2026.

PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00035, de 30 de março de 2026.

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: ANIMAIS VIVOS Subgrupo: BOVINOS

ITEM

UN

DISCRIMINAÇÃO

VALOR

ÚLT. ALTERAÇÃO

I.N. VIGÊNCIA

1.3.7

UN

BOVINO MACHO 0 À 12 MESES Comum

1600,00

00035/2026

06/04/2026

1.3.7

UN

BOVINO MACHO 0 À 12 MESES Girolanda

2594,00

00035/2026

06/04/2026

1.3.7

UN

BOVINO MACHO 0 À 12 MESES Holandês

2408,00

00035/2026

06/04/2026

1.3.7

UN

BOVINO MACHO 0 À 12 MESES Registrado

4560,00

00035/2026

06/04/2026

1.3.7

UN

BOVINO MACHO 0 À 12 MESES L. A.

3206,00

00035/2026

06/04/2026

1.3.7

UN

BOVINO MACHO 0 À 12 MESES para abate

1600,00

00035/2026

06/04/2026

1.3.7

UN

BOVINO MACHO 0 À 12 MESES Jersey

1026,00

00035/2026

06/04/2026

1.3.8

UN

BOVINO MACHO 13 À 24 MESES Comum

2800,00

00035/2026

06/04/2026

1.3.8

UN

BOVINO MACHO 13 À 24 MESES Girolanda

3420,00

00035/2026

06/04/2026

1.3.8

UN

BOVINO MACHO 13 À 24 MESES Holandês

3278,00

00035/2026

06/04/2026

1.3.8

UN

BOVINO MACHO 13 À 24 MESES Registrado

7410,00

00035/2026

06/04/2026

1.3.8

UN

BOVINO MACHO 13 À 24 MESES L. A.

5237,00

00035/2026

06/04/2026

1.3.8

UN

BOVINO MACHO 13 À 24 MESES para abate

2800,00

00035/2026

06/04/2026

1.3.8

UN

BOVINO MACHO 13 À 24 MESES Jersey

1767,00

00035/2026

06/04/2026

1.3.9

UN

BOVINO MACHO 25 À 36 MESES Comum

3200,00

00035/2026

06/04/2026

1.3.9

UN

BOVINO MACHO 25 À 36 MESES Girolanda

4133,00

00035/2026

06/04/2026

1.3.9

UN

BOVINO MACHO 25 À 36 MESES Holandês

3990,00

00035/2026

06/04/2026

1.3.9

UN

BOVINO MACHO 25 À 36 MESES Registrado

8835,00

00035/2026

06/04/2026

1.3.9

UN

BOVINO MACHO 25 À 36 MESES L. A.

6199,00

00035/2026

06/04/2026

1.3.9

UN

BOVINO MACHO 25 À 36 MESES para abate

3200,00

00035/2026

06/04/2026

1.3.9

UN

BOVINO MACHO 25 À 36 MESES Jersey

2501,00

00035/2026

06/04/2026

1.3.12

UN

BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Comum

1100,00

00035/2026

06/04/2026

1.3.12

UN

BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Girolanda

2538,00

00035/2026

06/04/2026

1.3.12

UN

BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Holandês

2707,00

00035/2026

06/04/2026

1.3.12

UN

BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Registrado

4512,00

00035/2026

06/04/2026

1.3.12

UN

BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES L. A.

3173,00

00035/2026

06/04/2026

1.3.12

UN

BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES para abate

1100,00

00035/2026

06/04/2026

1.3.12

UN

BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Jersey

1692,00

00035/2026

06/04/2026

1.3.13

UN

BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Comum

1800,00

00035/2026

06/04/2026

1.3.13

UN

BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Girolanda

2750,00

00035/2026

06/04/2026

1.3.13

UN

BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Holandês

2891,00

00035/2026

06/04/2026

1.3.13

UN

BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Registrado

5781,00

00035/2026

06/04/2026

1.3.13

UN

BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES L. A.

4124,00

00035/2026

06/04/2026

1.3.13

UN

BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES para abate

1800,00

00035/2026

06/04/2026

1.3.13

UN

BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Jersey

2566,00

00035/2026

06/04/2026

1.3.14

UN

BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Comum

2700,00

00035/2026

06/04/2026

1.3.14

UN

BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Girolanda

3173,00

00035/2026

06/04/2026

1.3.14

UN

BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Holandês

3314,00

00035/2026

06/04/2026

1.3.14

UN

BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Registrado

6627,00

00035/2026

06/04/2026

1.3.14

UN

BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES L. A.

4759,00

00035/2026

06/04/2026

1.3.14

UN

BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES para abate

2200,00

00035/2026

06/04/2026

1.3.14

UN

BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Jersey

3391,00

00035/2026

06/04/2026

1.3.17

UN

BOVINO MACHO + DE 36 MESES Comum

4560,00

00035/2026

06/04/2026

1.3.17

UN

BOVINO MACHO + DE 36 MESES Girolanda

4418,00

00035/2026

06/04/2026

1.3.17

UN

BOVINO MACHO + DE 36 MESES Holandês

4275,00

00035/2026

06/04/2026

1.3.17

UN

BOVINO MACHO + DE 36 MESES Registrado

9405,00

00035/2026

06/04/2026

1.3.17

UN

BOVINO MACHO + DE 36 MESES L. A.

6626,00

00035/2026

06/04/2026

1.3.17

UN

BOVINO MACHO + DE 36 MESES para abate

4000,00

00035/2026

06/04/2026

1.3.17

UN

BOVINO MACHO + DE 36 MESES Jersey

3463,00

00035/2026

06/04/2026

1.3.18

UN

BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Comum

3384,00

00035/2026

06/04/2026

1.3.18

UN

BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Girolanda

3525,00

00035/2026

06/04/2026

1.3.18

UN

BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Holandês

3666,00

00035/2026

06/04/2026

1.3.18

UN

BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Registrado

7473,00

00035/2026

06/04/2026

1.3.18

UN

BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES L. A.

5393,00

00035/2026

06/04/2026

1.3.18

UN

BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES para abate

3240,00

00035/2026

06/04/2026

1.3.18

UN

BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Jersey

4583,00

00035/2026

06/04/2026


INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

ANIMAIS VIVOS

BOVINOS