O Diretor-Presidente do Departamento de Trânsito, no uso de suas atribuições legais e com base na delegação estabelecida na Lei n.º 7811, de 29/12/83.

CONSIDERANDO o disposto no Código de Trânsito Brasileiro – CTB, especialmente nos arts. 261 e 268;

CONSIDERANDO a Resolução CONTRAN nº 1.020, de 20 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Curso de Reciclagem para Condutores Infratores;

CONSIDERANDO a Portaria SENATRAN nº 923, de 2025, que estabelece diretrizes complementares para a execução dos cursos previstos na Resolução CONTRAN nº 1.020/2025;

CONSIDERANDO a Portaria DETRAN/PR nº 1661/2021 e suas sucedâneas, que estabelecem diretrizes para a execução de cursos no âmbito do DETRAN/PR;

CONSIDERANDO a necessidade de atualização normativa, preservando-se as diretrizes institucionais compatíveis com o novo modelo do Curso de Reciclagem;

CONSIDERANDO as diretrizes do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito – PNATRANS e do Plano Estadual de Segurança no Trânsito – PETRANS, com enfoque na Visão Zero e nos Sistemas Seguros;

CONSIDERANDO a necessidade de padronização, segurança jurídica, previsibilidade administrativa e efetividade pedagógica do Curso de Reciclagem no âmbito do DETRAN/PR.

RESOLVE:

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E DOS OBJETIVOS

Art. 1º Esta Portaria regulamenta, no âmbito do Departamento de Trânsito do Estado do Paraná – DETRAN/PR, o Curso de Reciclagem para Condutores Infratores, nos termos da Resolução CONTRAN nº 1.020/2025 e da Portaria SENATRAN nº 923/2025, e estabelece diretrizes para sua organização curricular, metodologia, avaliação, acompanhamento
pedagógico e disposições transitórias.

Parágrafo único. As disposições desta Portaria aplicam-se, no que couber, às Autoescolas credenciadas no Estado do Paraná.

Art. 2º O Curso de Reciclagem tem por objetivos:

I – promover a mudança de comportamento do condutor infrator;

II – desenvolver consciência de risco, responsabilidade social e ética no trânsito;

III – reduzir a reincidência de infrações e a ocorrência de sinistros com mortos e feridos;

IV – alinhar a formação do condutor aos princípios da Visão Zero e dos Sistemas Seguros.

CAPÍTULO II - DA ORGANIZAÇÃO CURRICULAR

Art. 3º O Curso de Reciclagem terá carga horária total de 45 (quarenta e cinco) horas, distribuídas em:

I – Sinalização Viária de Trânsito – 8 (oito) horas;

II – Infrações de Trânsito – 18 (dezoito) horas;

III – Normas de Circulação, Conduta e Direção Defensiva – 14 (quatorze) horas;

IV – Meio Ambiente, Cidadania, Empatia e Primeiros Socorros – 5 (cinco) horas.

CAPÍTULO III - DA CARGA HORÁRIA E DA METODOLOGIA

Art. 4º A oferta em EAD síncrona deverá observar requisitos técnicos e pedagógicos definidos pelo DETRAN/PR, especialmente quanto à identificação do aluno, interação, frequência e rastreabilidade, observada a disponibilidade tecnológica dos sistemas homologados pelo DETRAN/PR, conforme regulamentação específica.

Art. 5º A metodologia deverá observar princípios da andragogia, as diretrizes institucionais do DETRAN/PR, inclusive aquelas previstas na Portaria nº 1661/2021 e sucedâneas, no que compatíveis, e ao plano pedagógico aprovado, incluindo:

I – metodologias ativas;

II – estudos de caso reais;

III – análise de comportamento;

IV – estímulo à reflexão e tomada de decisão.

CAPÍTULO IV – DO EXAME E DA AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM

Art. 6º A avaliação deverá priorizar:

I – participação ativa;

II – compreensão crítica;

III – mudança de comportamento.

Art. 7º O aproveitamento mínimo exigido observará os critérios estabelecidos na Resolução CONTRAN nº 1.020/2025 e em normativos complementares do DETRAN/PR.

Art. 8º Os exames deverão ser realizados ao final do processo formativo, podendo, conforme regulamentação específica do DETRAN/PR, ser estruturados por módulo, devendo permitir:

I – rastreabilidade integral dos resultados;

II – registro individualizado do desempenho;

III – vinculação às competências pedagógicas;

IV – registro em sistema oficial, quando aplicável;

V – possibilidade de auditoria.

§ 1º O DETRAN/PR poderá regulamentar critérios técnicos complementares.

§ 2º A operacionalização dos exames observará a disponibilidade e integração sistêmica com o RENACH e demais sistemas oficiais, podendo ser implementada de forma gradual, mediante regulamentação complementar da Diretoria de Operações, por meio do DEHA, assegurada a continuidade do serviço público e a validade dos processos formativos.

§ 3º Os registros dos exames, em meio físico ou digital, deverão ser mantidos pelo prazo mínimo de 60 (sessenta) meses, contados da data de sua realização, assegurando sua integridade, autenticidade e disponibilidade para fins de auditoria, fiscalização e instrução de processos administrativos.

CAPÍTULO V – DOS INSTRUTORES

Art. 9º Compete ao Departamento Executivo de Escola Pública de Trânsito – DEPT/DETRAN-PR:

I – estabelecer normas de atuação dos instrutores vinculados ao DETRAN/PR;

II – padronizar materiais e metodologia;

III – editar Manual do Instrutor.

§1º O Manual deverá observar esta Portaria e normas superiores.

§2º Os instrutores deverão adequar-se às regras estabelecidas.

§3º O Manual deverá ser publicado em até 180 dias.

Art. 10 A atuação como instrutor observará:

I – capacitação continuada;

II – respeito à jornada;

III – equilíbrio e saúde ocupacional.

CAPÍTULO VI – DO ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO

Art. 11 Compete ao DEPT:

I – acompanhar a execução dos cursos;

II – observar aulas presenciais ou remotas;

III – avaliar práticas pedagógicas;

IV – observar as diretrizes institucionais de supervisão e fiscalização previstas em normativos vigentes do DETRAN/PR.

§1º Poderão ser emitidos relatórios pedagógicos, com vistas à melhoria contínua dos processos formativos;

§2º Os relatórios deverão permanecer disponíveis para fins de auditoria, controle e aperfeiçoamento institucional.

CAPÍTULO VII – DAS AUTOESCOLAS

Art. 12 As Autoescolas deverão, em até 180 dias:

I – apresentar plano pedagógico;

II – submeter materiais didáticos à validação ou homologação pedagógica do DEPT, nos termos de regulamentação específica, bem como, sempre que solicitado deverá apresentar atualizações ou novos conteúdos para avaliação pedagógica;

III – adequar práticas;

IV – comprovar capacidade operacional.

CAPÍTULO VIII – DA TRANSIÇÃO

Art. 13 Fica instituída transição entre os cursos de 30h e 45h.

§1º Os cursos em andamento terão um prazo de até 30 dias para serem concluídos, a partir da data de publicação desta Portaria.

§2º Vedada abertura de novas turmas 30h após a publicação desta Portaria;

§3º Processos serão migrados por equivalência.

§4º Situações excepcionais poderão ser analisadas pela Diretoria de Operações, em conjunto com a Diretoria e Gestão de Pessoas e Educação para o Trânsito, mediante justificativa formal.

Art. 14 Fica estabelecido prazo de até 180 dias para:

I – implementação dos exames e de sua operacionalização sistêmica, conforme disposto no art. 8º;

II – publicação do Manual do Instrutor;

III – adequação dos sistemas;

IV – validação dos materiais.

Parágrafo único. O descumprimento poderá ensejar medidas administrativas, assegurado contraditório e ampla defesa.

CAPÍTULO IX – DOS SISTEMAS E RENACH

Art. 15 As áreas competentes deverão, nos termos desta Portaria:

I – garantir a rastreabilidade dos cursos e avaliações;

II – adequar sistemas e fluxos operacionais;

III – integrar os registros ao RENACH;

IV – assegurar consistência das informações;

V – definir fluxos operacionais e critérios técnicos sob coordenação da Diretoria de Operações.

Art. 16 Enquanto não houver plena integração sistêmica nacional, o DETRAN/PR poderá adotar procedimentos operacionais transitórios, devidamente fundamentados, garantindo:

I – continuidade do serviço público;

II – segurança jurídica;

III – rastreabilidade dos processos.

CAPÍTULO X – DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 17 Permanecem aplicáveis as disposições da Portaria nº 1661/2021 e suas sucedâneas no que não conflitarem com esta Portaria, ficando expressamente revogadas as disposições incompatíveis, especialmente no que se refere à carga horária, organização curricular, metodologia pedagógica e critérios de avaliação.

Art. 18 Ficam aprovadas as diretrizes para desenvolvimento do plano pedagógico, constituindo referência pedagógica orientadora, a ser detalhada em instrumentos complementares (ANEXO I);

Art. 19 O DEPT poderá expedir normas complementares.

Art. 20 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos conforme os prazos de transição estabelecidos.

(datado e assinado digitalmente)

Santin Roveda

Diretor-Presidente DETRAN/PR

ANEXO I – DIRETRIZES PEDAGÓGICAS

A estrutura pragmática do Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (45h), concebida sob a ótica da andragogia, da Visão Zero / Sistemas Seguros, conforme previsto na Resolução CONTRAN nº 1.020/2025 e à Portaria SENATRAN nº 923/2025, bem como alinhada aos pilares do PNATRANS e às diretrizes do PETRANS.

A proposta parte do princípio de que o problema central do público-alvo não é predominantemente cognitivo, mas envolve aspectos comportamentais e éticos, e, portanto, o curso deve reconstruir critérios de decisão, e não apenas repetir normas.

MÓDULO 1 — SINALIZAÇÃO VIÁRIA (8h)

Objetivos de Aprendizagem (Transformação Atitudinal)

- Reconhecer a sinalização como instrumento de preservação da vida, e não como imposição estatal;

- Desenvolver disciplina cognitiva para interpretar corretamente a hierarquia da sinalização em situações reais e conflitivas;

- Abandonar a leitura “conveniente” da sinalização em favor de uma leitura preventiva e ética.

Tópicos Detalhados (Base Legal)

- Fundamentos da sinalização como sistema de orientação e segurança;

- Classificação: sinalização vertical, horizontal, semafórica, dispositivos auxiliares, temporária, cicloviária e rodoferroviária;

- Hierarquia da sinalização e resolução de conflitos entre normas, sinais e agentes;

- Relação entre falha de interpretação da sinalização e ocorrência de sinistros graves;

- Condutas seguras associadas à sinalização em ambientes urbanos e rodoviários.

Metodologia - Andragógica Ativa

- Análise de vídeos reais de sinistros causados por desrespeito ou má interpretação da sinalização;

- Estudos de caso com dilemas práticos: “qual decisão reduz o risco sistêmico?”;

- Exercício guiado de leitura crítica da via (simulações de cruzamentos complexos).

Conexão com o PNATRANS/PETRANS

Este módulo atua diretamente na redução de falhas humanas previsíveis, um dos principais fatores de risco identificados pelo PNATRANS. A correta interpretação da sinalização reduz conflitos, colisões em cruzamentos e atropelamentos, contribuindo para a meta de zero mortes evitáveis.

MÓDULO 2 — INFRAÇÕES DE TRÂNSITO (18h)

Objetivos de Aprendizagem (Transformação Atitudinal)

- Compreender a infração como evento de risco sistêmico, não como mero ato isolado (06h);

- Internalizar as consequências jurídicas, sociais, familiares e físicas das condutas infracionais (06h);

- Desenvolver senso de auto responsabilidade ética no trânsito (06h).

Tópicos Detalhados (Base Legal)

- Conceito e natureza jurídica das infrações de trânsito;

- Penalidades, medidas administrativas e pontuação na CNH;

- Infrações de maior letalidade: velocidade excessiva, álcool/drogas, uso incorreto de cinto de segurança e dispositivos de contenção, uso de celular, avanço de sinal, ultrapassagens proibidas;

- Crimes de trânsito: enquadramento, penalidades e repercussões administrativas;

- Procedimentos administrativos, defesa e recursos — com foco preventivo, não litígios;

Metodologia - Andragógica Ativa;

- Estudos de caso reais (anonimizados) envolvendo mortes, invalidez e condenações penais;

- Debate orientado: “o que o condutor poderia ter feito diferente antes da infração?”;

- Segurança Viária como Direito Fundamental (à vida e se deslocar com segurança);

- Linha do tempo da infração ao impacto familiar e social.

Conexão com o PNATRANS

O módulo atua diretamente na mudança de comportamento de risco, atacando o núcleo do problema da acidentalidade grave. Ao compreender a infração como elo causal de mortes e lesões, o condutor passa a ser agente ativo da política de redução de sinistros.

MÓDULO 3 — NORMAS DE CIRCULAÇÃO, CONDUTA E DIREÇÃO DEFENSIVA (14h)

Objetivos de Aprendizagem (Transformação Atitudinal)

- Migrar da direção reativa para a direção estratégica e preventiva;

- Reconhecer o erro humano como previsível e, portanto, gerenciável;

- Desenvolver postura de resolução pacífica de conflitos no trânsito;

- Desenvolver a Percepção do Risco.

Tópicos Detalhados (Base Legal)

- Fundamentos da direção defensiva;

- Princípios do Sistema Seguro e Visão Zero;

- Fatores humanos: distração, agressividade, fadiga, álcool e medicamentos;

- Velocidade segura x velocidade máxima;

- Convivência segura com pedestres, ciclistas, micromobilidade (Res.996), motociclistas e veículos pesados.

Metodologia - Andragógica Ativa

- Simulações mentais guiadas (“e se?”) aplicadas a situações de risco;

- Análise de conflitos cotidianos (fechadas, discussões, disputas por espaço);

- Auto avaliação orientada do perfil de condução.

Conexão com o PNATRANS

Este é o módulo central do curso, pois trabalha diretamente a prevenção primária. A adoção da direção defensiva reduz drasticamente sinistros graves, alinhando-se ao princípio de que o sistema deve tolerar o erro humano sem resultar em morte.

MÓDULO 4 — MEIO AMBIENTE E PRIMEIROS SOCORROS (5h)

Reposicionamento pedagógico:

1. Objetivos de Aprendizagem (Transformação Atitudinal)

Ao final do módulo, o condutor deverá:

- Desenvolver empatia ativa, reconhecendo que todo sinistro envolve pessoas, famílias e consequências irreversíveis;

- Compreender o trânsito como espaço de convivência social, e não de disputa ou anonimato;

- Reconhecer seu papel como agente de cuidado, antes, durante e após situações de risco;

- Atuar de forma responsável, respeitosa, segura e solidária em situações de emergência, evitando agravamento de danos;

- Integrar segurança viária, saúde pública e meio ambiente como dimensões indissociáveis da cidadania.

Mudança-chave esperada: Do “não é problema meu” para “eu faço parte da solução”.

2. Tópicos Detalhados (Conteúdo Pragmático – Base Legal Mantida)

2.1 Trânsito como Espaço de Convivência e Cidadania

- O trânsito como ambiente coletivo e interdependente;

- Consequências humanas dos sinistros: vítimas, familiares, socorristas e comunidade;

- Responsabilidade moral e social do condutor (além da responsabilidade legal);

- O papel do condutor na construção de uma cultura de paz no trânsito.

2.2 Empatia Aplicada à Segurança Viária

- Empatia não como emoção abstrata, mas como critério de decisão;

- Como decisões individuais impactam usuários vulneráveis: pedestres, ciclistas, motociclistas, idosos e crianças;

- Reconhecimento do outro como sujeito de direitos no trânsito.

2.3 Atuação Ética e Segura em Situações de Emergência

- Diferença entre sinistro com e sem vítima;

- Preservação da vida como prioridade absoluta;

- Autoproteção, sinalização do local e acionamento correto dos serviços de emergência;

- Condutas básicas de primeiros socorros até a chegada do atendimento especializado;

- O que não fazer: intervenções leigas que agravam lesões

2.4 Responsabilidade Solidária e Omissão de Socorro

- Dever legal e ético de prestar auxílio;

- Consequências da omissão de socorro;

- Cooperação entre cidadãos, serviços públicos e usuários da via.

2.5 Meio Ambiente, Saúde Pública e Mobilidade Consciente

- Os veículos e sinistros de trânsito como agentes de impacto ambiental e social;

- Manutenção preventiva como ato de cidadania;

- Direção sustentável, redução de emissões e ruído;

- Mobilidade consciente: escolhas individuais que reduzem riscos e impactos coletivos;

3. Metodologia Sugerida (Andragogia – Foco em Conscientização)

- Estudo de caso humanizado: relatos reais (vídeos ou textos) de vítimas e familiares de sinistros;

- Dinâmica reflexiva guiada: “Se essa vítima fosse alguém da sua família, sua decisão anterior teria sido a mesma?”;

- Simulação orientada de atendimento inicial a sinistro, com foco em cooperação e autocontrole;

- Debate estruturado sobre empatia, responsabilidade e convivência no trânsito;

- Exercício final de compromisso pessoal: “o que muda na minha conduta a partir de agora”;

O foco é reduzir resistência, estimular reflexão adulta e gerar internalização voluntária da mudança de comportamento.

4. Conexão Direta com o PNATRANS (Visão Zero)

Este módulo contribui de forma transversal para o PNATRANS ao:

- Fortalecer a cultura de preservação da vida, base da Visão Zero;

- Reduzir mortes secundárias e agravamento de lesões no pós-sinistro;

- Estimular comportamentos solidários que compensam falhas do sistema;

- Integrar segurança viária, saúde pública e sustentabilidade ambiental;

- Consolidar a noção de que ninguém morre sozinho no trânsito — e ninguém dirige sozinho em suas consequências.

Síntese Estratégica do Módulo 4

Se os módulos anteriores ensinam a evitar o sinistro, este módulo ensina a não perder a humanidade quando ele acontece.

MATRIZ DE COMPETÊNCIAS COMPORTAMENTAIS

Curso de Reciclagem para Condutores Infratores – 45h

Finalidade da Matriz

- Orientar docentes, tutores e avaliadores quanto ao que deve ser transformado no comportamento do condutor;

- Apoiar avaliações qualitativas e reflexivas, compatíveis com ensino de adultos;

- Garantir coerência entre conteúdo, metodologia e objetivos do PNATRANS.

- Garantir coerência entre conteúdo, metodologia e objetivos do PNATRANS.

MATRIZ DETALHADA POR MÓDULO

MÓDULO 1 - SINALIZAÇÃO VIÁRIA (8h)

Competência Comportamental Central: Interpretar e respeitar a sinalização como pacto coletivo de proteção à vida

MÓDULO 2 - INFRAÇÕES DE TRÂNSITO (18h)

Competência Comportamental Central: Assumir a infração como escolha consciente de risco, com impactos humanos reais.

MÓDULO 3 - NORMAS DE CIRCULAÇÃO, CONDUTA E DIREÇÃO DEFENSIVA (14h)

Competência Comportamental Central: Conduzir de forma estratégica, preventiva e cooperativa.

MÓDULO 4 - CIDADANIA, EMPATIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL (5h) (EIXO ÉTICO CENTRAL DO CURSO)

Competência Comportamental Central: Reconhecer-se como cidadão corresponsável pela vida, antes, durante e após o sinistro

Matriz Específica do Módulo 4

Indicador-chave:

O condutor passa a decidir não apenas pelo "risco de multa", mas pelo valor da vida envolvida.

AVALIAÇÃO COMPATÍVEL COM A MATRIZ (ANDRAGOGIA)

A avaliação do curso deve privilegiar:

- Participação qualificada em debates e estudos de caso;

- Demonstração de reflexão crítica sobre condutas passadas;

- Autoavaliações orientadas (antes e depois do curso);

- Exercícios de compromisso pessoal com mudança de comportamento.

Avaliar mudança de mentalidade, não memorização.

SÍNTESE ESTRATÉGICA

- Os Módulos 1, 2 e 3 reconstroem critérios técnicos e decisórios;

- O Módulo 4 consolida o eixo ético, transformando o condutor em agente de cidadania e proteção da vida;

- A matriz garante aderência plena ao PNATRANS, PETRANS, Visão Zero e Sistemas Seguros.