Publicado no DOU em 2 abr 2026
Publica Ajuste SINIEF aprovado na 200ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.03.2026.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 200ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 27 de março de 2026, foi celebrado o seguinte ato:
AJUSTE SINIEF Nº 3, DE 27 DE MARÇO DE 2026
