Assunto: Classificação de Mercadorias

Codigo NCM: 8414.60.00

Ex Tipi: 01

Mercadoria: Coifa aspirante de parede, de uso doméstico, dotada de motor elétrico acoplado a ventilador centrífugo, com dois modos de operação: para extração do ar com gordura e vapores para fora do ambiente com auxílio de um duto metálico (não incluso), após depuração do ar com o uso de filtros de alumínio para retenção da gordura, ou para reciclagem do ar para sua devolução ao ambiente com o uso, após a filtragem da gordura, de filtro de carvão ativado para eliminação de vapores, de largura de 60 cm, comprimento de 48 cm, altura de 13 cm e peso de 4,40 kg.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC/Tipi 1 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, constante da Tarifa Externa Comum - TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma