O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 1.340, de 12 de março de 2026, e no Decreto nº 12.878, de 13 de março de 2026, e o que consta do Processo nº 48380.000078/2026-71, resolve:

Art. 1º A Portaria Normativa MME nº 127, de 19 de março de 2026, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º ..............................................................

I - R$ 3,788 (três reais e setecentos e oitenta e oito milésimos) por litro, na Região Centro-Oeste;

II - R$ 3,516 (três reais e quinhentos e dezesseis milésimos) por litro, na Região Nordeste;

III - R$ 3,705 (três reais e setecentos e cinco milésimos) por litro, na Região Norte;

IV - R$ 3,799 (três reais e setecentos e noventa e nove milésimos) por litro, na Região Sudeste; e

V - R$ 3,683 (três reais e seiscentos e oitenta e três milésimos) por litro, na Região Sul." (NR)

Art. 2º Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE SILVEIRA