O COMITÊ GESTOR DO FUNDO DO PLANO RIO GRANDE – FUNRIGS , no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 16.134, de 24 de maio de 2024, e o Decreto nº 57.647, de 3 de junho de 2024,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o financiamento, com recursos do FUNRIGS, do Projeto “ Reforma da Promotoria de Justiça de Estrela – Fase 2”, incluído na carteira do Plano Rio Grande no eixo Reconstrução. O projeto refere-se à execução de obras estruturais na Promotoria de Justiça em Estrela, decorrentes das enchentes e que não puderam ser apresentadas no primeiro projeto já concluído, no valor de R$ 683.442,04 (seiscentos e oitenta e três mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e quatro centavos), a ser executado pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS).

Art. 2º Autorizar a suplementação de investimento, com recursos do FUNRIGS, para o p rojeto “ Rede de ginásios multiuso para apoio humanitário ” , incluído na carteira do Plano Rio Grande no eixo Reconstrução e com autorização de financiamento na forma da Resolução FUNRIGS nº 11/2025. A iniciativa visa a suplementação de recursos para o projeto de implantação do Ginásio Poliesportivo de Muçum, localizado no Loteamento Renascer, no valor de R$ 967.742,43 (novecentos e sessenta e sete mil, setecentos e quarenta e dois reais e quarenta e três centavos), a ser executado pela Secretaria de Obras Públicas (SOP).

Art. 3º Autorizar o financiamento, com remanejamento de recursos do FUNRIGS aprovados para a Secretaria da Segurança Pública (SSP), conforme art. 9º da Resolução do FUNRIGS nº 04/2026 , do Projeto “Aquisição de Conjuntos Operacionais para a Defesa Civil”, incluído na carteira do Plano Rio Grande no eixo RS do Futuro (Preparação). O projeto visa a aquisição de 73 conjuntos operacionais para as Coordenadorias Municipais da Defesa Civil, capazes de fortalecer os elementos de resposta locais dos municípios impactados pela catástrofe de 2024, especialmente na preparação e resposta. Os conjuntos operacionais são constituídos de uma pickup leve, um gerador de 10Kva e 4 rádios transceptores multibanda e com capacidade de interoperabilidade.

Além dos 73 conjuntos, o projeto objetiva a aquisição de outros 50 rádios transceptores que devem constituir a reserva técnica da Coordenadoria Estadual, permitindo o emprego imediato em localidades em risco ou atingidas, totalizando 342 rádios, no valor de R$ 15.630.241,18 (quinze milhões, seiscentos e trinta mil, duzentos e quarenta e um reais e dezoito centavos), a ser executado pela Defesa Civil/Casa Militar .

Art. 4º Autorizar a devolução ao Fundo do Plano Rio Grande (FUNRIGS) de R$ 1.954.680,00 (um milhão, novecentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e oitenta reais) referente ao saldo do projeto “Veículos Adaptados”, aprovado conforme Resolução nº 20/2025 e suplementado pela Resolução nº 30/2025, executado pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), devido ao ganho de eficiência no processo licitatório do contrato principal.

Art. 5º Autorizar o cancelamento parcial e devolução de saldo ao Fundo do Plano Rio Grande (FUNRIGS) do Programa de Aquisição de Leite em pó, aprovado conforme Resolução nº 20/2025, no valor de R$ 24.404.580,00 (vinte e quatro milhões, quatrocentos e quatro mil, quinhentos e oitenta reais), que seria executado pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).

Art. 6º Autorizar o cancelamento e devolução de saldo ao Fundo do Plano Rio Grande (FUNRIGS) do Projeto de Avaliação e Segurança de Barragens, aprovado conforme Resolução nº 01/2024, no valor de R$ 2.869.346,43 (dois milhões, oitocentos e sessenta e nove mil, trezentos e quarenta e seis reais e quarenta e três centavos), que seria executado pela Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção sustentável e Irrigação (SEAPI).

Art. 7º Autorizar o cancelamento e devolução de saldo ao Fundo do Plano Rio Grande (FUNRIGS) do Projeto Base de Aviação Naval no Aeroporto de Rio Grande, aprovado conforme Resolução nº 07/2025, no valor de R$ 1.395.200,00 (um milhão, trezentos e noventa e cinco mil e duzentos reais), que seria executado pela Secretaria de Logística e Transportes (SELT).

Art. 8º Autorizar a devolução ao Fundo do Plano Rio Grande (FUNRIGS) de R$ 4.589.887,04 (quatro milhões, quinhentos e oitenta e nove mil, oitocentos e oitenta e sete reais e quatro centavos) referentes ao saldo dos projetos elencados na sequência, que foram aprovados para diversas Secretarias de Estado, devido aos ganhos de eficiência no processo licitatório do contrato principal.

Art. 9º Essa Resolução entra em vigor na data da sua publicação.