Publicado no DOE - AM em 26 mar 2026
Altera a Resolução GSEFAZ Nº 11/2019, que estabelece o valor do preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o Parecer do GFIS nos autos do processo nº 01.01.014101.312196/2025-78; e
CONSIDERANDO a necessidade de incluir novos produtos no Anexo Único da Resolução Nº 0011/2019-GSEFAZ,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam acrescentados os seguintes itens ao Anexo Único da Resolução nº 0011/2019-GSEFAZ, com as seguintes redações:
“ANEXO ÚNICO
| Item | Descrição do Produto | Fabricante | PMPF |
| 4.37 | Praya Receita Class | Heineken | 4,24 |
| 5.67 | Praya Lager | Heineken | 3,32 |
| 9.91 | Praya Lager 330 | Heineken | 6,09 |
| 9.92 | Praya Lager 355 | Heineken | 6,46 |
| 9.93 | Praya Receita Class 355 | Heineken | 5,79 |
| 10.42 | Praya Receita Class | Heineken | 13,91 |
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de dezembro de 2025.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 23 de março de 2026.
(documento assinado digitalmente)
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
