A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições que lhe conferem os artigos 20, incisos I e V, do Anexo I do Decreto nº 11.427, de 2 de março de 2023, comunica aos interessados a abertura da Tomada de Subsídios, conforme informações a seguir:

Objeto: Coletar subsídios para elaboração de Portaria da Secretaria de Comércio Exterior sobre medidas de salvaguardas bilaterais previstas em acordos de livre comércio, ou em acordos que contemplem preferências tarifárias.

Modalidade: Tomada de subsídios.

Período para envio: 30/3/2026 a 28/4/2026.

Forma de participação: as respostas às perguntas elaboradas deverão ser apresentadas por meio do endereço eletrônico: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/ , no campo específico relativo a esta tomada de subsídios, observando as regras indicadas no Brasil Participativo.

Ao encerrar o prazo estabelecido, será efetuada a consolidação e análise das contribuições.

TATIANA PRAZERES