Comunicamos que a partir de 27/04/2026 os modelos de LPCO "Certificação Fitossanitária de Produtos de Origem Vegetal - SHIVA" (TA E0239, modelo E00144) e “Comércio Fronteiriço e Remessa Expressa (DRE) -Certificação Fitossanitária de Prod.de Orig. Vegetal” (TA E0240, modelo E00145) do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA serão alterados conforme abaixo:

a) Substituição dos atributos “Contêiner” (ATT_15312 ) e “Lacre” (ATT_15311) pelo atributo composto “Dados do contêiner” (ATT_15480);

b) Substituição do campo “Peso líquido (kg)” pelo atributo “Peso líquido (Kg)” (ATT_15460)

c) Alteração do atributo “Produto Agropecuário (chave de acesso)” (ATT_11641 ) que deixa de ser multivalorado para permitir apenas uma informação.

As certificações relacionadas acima deverão ser registradas no módulo “Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO)” do Portal Único Siscomex e as características dos formulários constarão na página de “Tratamento Administrativo de Exportação > Tratamentos Administrativos, Modelos de LPCO e Atributos na Exportação”.

Esta Notícia Siscomex está sendo publicada por solicitação do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA em atendimento ao disposto nos artigos 8º e 13 da Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020.

Departamento de Operações de Comércio Exterior

Categoria

Comércio Exterior