Publicado no DOE - MA em 20 mar 2026
Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8º do art. 13 da Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados
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PRODUTOS |
UNIDADE |
VALOR R$ |
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Cerveja Black Princess Doctor Weiss - Lata |
350 ml |
4,71 |
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Cerveja Black Princess Ipa - Lata |
350 ml |
4,71 |
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Energético TNT Focus Berry - Lata |
473 ml |
7,83 |
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Energético TNT Juice Tropical - Lata |
473 ml |
7,83 |
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Energético TNT Pêssego - Lata |
473 ml |
7,83 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís, 16 de março 2026
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
