Publicado no DOE - PI em 20 mar 2026
Altera o Ato Normativo UNATRI Nº 025/2021, que Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica.
A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/21, de 20 de setembro de 2021,
R E S O L V E:
Art. 1º Ficam alterados itens do Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, na forma indicada no Anexo Único deste Ato Normativo.
Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 24/03/2026.
Publique - se.
Cumpra - se.
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 19 de março de 2026.
(Assinado eletronicamente)
LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO
Diretora/UNATRI
| ANEXO II - DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021 | |||
| ITEM | PRODUTO | UNIDADE | PMPF (R$) |
| TABELA 3 - APERITIVO E RUM | |||
| (...) | |||
| 95 | BEB. ALC. MISTA KRISKOF (TODOS SABORES) GARRAFA 900ML | UND | 9,95 |
| 590 | BEB. ALC. MISTA KRISKOF ICE LEMON GARRAFA PET 290ML | UND | 3,25 |
