Publicado no DOE - AL em 20 mar 2026
Informa que a empresa citada solicita a inclusão de produtos na Instrução Normativa SURE Nº 24/2025.
A SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 63 do Decreto nº 68.902 de 21 de janeiro de 2020, INFORMA que a empresa a seguir identificada solicitou inclusão de novos produtos na Instrução Normativa SURE N° 24/2025:
INTERESSADO: INDAIÁ BRASIL ÁGUAS MINERAIS LTDA
CNPJ: 00.048.785/0032-79
PROCESSO SEI N°: E:01500.0000009534/2026
PRODUTOS:
8 – ENERGÉTICOS EM LATA ACIMA DE 450 ML
| PRODUTO /MARCA / TIPO | VOLUME | GTIN | EMBALAGEM | PMPF |
| ENERGÉTICO NIGHT POWER ZERO | 473 ML | 7896445491212 | LATA | R$ 5,66 |
| ENERGÉTICO NIGHT POWER TRADICIONAL | 473 ML | 7896445491205 | LATA | R$ 5,66 |
Na forma do § 1º do art. 31 do Decreto nº 25.370 de 19 de março de 2013, fica concedido o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, apresentar manifestação devidamente fundamentada.
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió/AL, 18 de março de 2026.
ALEXANDRA DA SILVA VIEIRA
SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL
