O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 8830 de 10 de outubro de 2025 e Decreto nº 5.237 de 30 de dezembro de 2010 que cria o Estatuto do DETRAN-AP;

CONSIDERANDO o advento da Lei Estadual n° 1.453, de 11 de fevereiro de 2010, que transformou o DETRAN-AP em Autarquia e suas alterações;

CONSIDERANDO os preceitos estabelecidos referentes às normas de realização de exames elencadas na Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, a qual instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, em especial o seu artigo 148 do CTB e, artigo 16, §§ 1 e 2 da Resolução CONTRAN nº 927/2022;

CONSIDERANDO o Edital de Chamamento nº 001/2025 - DETRAN/AP, que dispõe sobre a adesão de clínicas credenciadas para participação no Programa Habilita Amapá, por meio do qual as clínicas manifestaram interesse em integrar o referido programa;

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o deslocamento de médicos peritos examinadores e psicólogos peritos examinadores credenciados junto ao DETRAN/AP, vinculados às clínicas credenciadas que aderiram ao Programa Habilita Amapá, para realização dos exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica nos municípios do Estado do Amapá.

Art. 2º Os atendimentos ocorrerão no período de 20 a 22 de março de 2026, conforme relação constante no Anexo I desta Portaria.

Art. 3º O Anexo I apresenta a relação das equipes autorizadas para deslocamento, contendo os nomes dos médicos peritos examinadores e psicólogos peritos examinadores e os respectivos municípios de destino para realização dos exames.

Art. 4º Os profissionais deverão observar as disposições do Código de Trânsito Brasileiro, das Resoluções do CONTRAN e das normas do DETRAN/AP relativas à realização dos exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se, registre-se e publique-se.

ANEXO I - Relação de equipes autorizadas para deslocamento