Edital de Intimação DPS Nº 10 DE 17/03/2026


 Publicado no DOE - PE em 17 mar 2026


Intima contribuintes a regularizarem pendências junto à Fazenda Estadual sob pena de inaptidão da inscrição estadual.


Sistemas e Simuladores Legisweb

A DIRETORIA DE SISTEMAS CORPORATIVOS TRIBUTÁRIOS - DSC, com fundamento no art. 115 do Decreto nº 44.650/2017, INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), a SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo máximo de cinco (05) dias a contar da data de publicação do presente edital, a fim de evitar a INAPTIDÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.

https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-de-Intimação-010_17032026.pdf

AFRÂNIO CAVALCANTE SILVA

DIRETOR DE SISTEMAS CORPORATIVOS TRIBUTÁRIOS