Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3604.10.00

Mercadoria: Fogo de artifício em forma de vela pirotécnica, constituído por uma base plástica encaixada em um tubo cilíndrico de papel, o qual contém uma mistura à base de nitrocelulose e titânio que, após a ignição, produz jato luminoso intenso (mais de 30 cm de altura), por cerca de 40 segundos, sem fumaça, com medidas aproximadas de 16 cm (h) x 1,5 cm (d), peso de 4,5 g, apresentado em embalagem unitária, denominado comercialmente de "vela vulcão" .

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma do Centro