Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 7321.11.00

Mercadoria: Churrasqueira a gás (GLP), de uso doméstico, com peso de 25,5 kg, provida de estrutura de aço, porta de vidro, dois queimadores infravermelhos com acendimento elétrico e cinco espetos rotativos acionados por chave seletora.

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma do Centro