Publicado no DOE - RJ em 16 mar 2026
Altera a Portaria SUBEREC nº 433/2025, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no § 4º, do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018, e o constante dos autos do processo nº SEI-040006/009019/2026,
RESOLVE:
Art. 1º - Ao Anexo Único da Portaria SUBEREC nº 433, de 26 de dezembro de 2025, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:
Ao inciso I - CERVEJAS
| Subitem | Marca | Volume (ml) | Alumínio Descartável | Lata | Pet/Vidro Descartável | Vidro/Pet Retornável |
| 1.4.94 | ESTRELLA GALICIA | 269 | 4,33 | |||
| 1.4.95 | 1906 BLACK COUPAGE | 330 | 9,38 | |||
| 1.4.96 | ESTRELLA GALICIA 0,0 ÁLCOOL | 330 | 6,77 | |||
| 1.4.97 | ESTRELLA GALICIA 0,0 ÁLCOOL TO S TA D A | 330 | 7,49 |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 12 de março de 2026
ADILSON ZEGUR
Subsecretário de Estado de Receita
