Instrução Normativa RE Nº 21 DE 10/03/2026 - Estadual - Rio Grande do Sul

Publicado no DOE - RS em 16 mar 2026

Altera a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, referente aos serviços de saúde pública.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue:

1. Com fundamento na Lei nº 16.428, de 19 de dezembro de 2025, no Apêndice XIV, item II - Serviços de Saúde Pública, na Secretaria da Agricultura e Abastecimento, número 12, é dada nova redação aos itens I a VII e fica acrescentado o item IX, conforme segue:

APÊNDICE XIV

II - SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA
...
Na Secretaria da Agricultura e Abastecimento
...
12	...
	I	INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS, POR 500 LITROS DE LEITE RECEBIDOS, OU FRAÇÃO		2593	0,61
	II	PRODUTOR, POR 500 LITROS DE LEITE ENTREGUES NA INDÚSTRIA, OU FRAÇÃO		2607	0,52
	III	INDÚSTRIA DE CARNE E ABATEDOUROS, INCLUSIVE EM RELAÇÃO AOS ABATES REALIZADOS NO SISTEMA DE CUSTEIO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA TERCEIROS:
		a)	POR BOVINO ABATIDO	2615	0,89
		b)	POR SUÍNO, OVINO E CAPRINO ABATIDOS	2623	0,31
		c)	POR LOTE DE 500 AVES ABATIDAS, OU FRAÇÃO	2631	2,36
	IV		PRODUTOR, ATÉ JUNHO DE 2026:
		a)	POR BOVINO ENTREGUE PARA ABATE	2658	0,74
		b)	POR SUÍNO, OVINO E CAPRINO ENTREGUES PARA ABATE	2666	0,31
		c)	POR LOTE DE 500 AVES ENTREGUES PARA ABATE, OU FRAÇÃO	2674	2,36
	V	ENTREPOSTO DE OVOS, A CADA 500 DÚZIAS COMERCIALIZADAS, OU FRAÇÃO		2690	2,36
	VI	PRODUTOR, A CADA 500 DÚZIAS DE OVOS COMERCIALIZADAS, OU FRAÇÃO		2704	2,36
	VII	PRODUTOR DE MATERIAL GENÉTICO, DE ANIMAIS REPRODUTORES, DE AVES DE POSTURA PARA FINS DE MULTIPLICAÇÃO E DE ANIMAIS DOADORES DE SÊMEN:
		a)	POR BOVINO E BUBALINO EXISTENTES NO ESTABELECIMENTO, EM SEU PODER OU GUARDA, NA DECLARAÇÃO ANUAL DE REBANHO	2712	2,67
		b)	POR SUÍNO, OVINO E CAPRINO EXISTENTES NO ESTABELECIMENTO, EM SEU PODER OU GUARDA, NA DECLARAÇÃO ANUAL DE REBANHO	2720	0,26
		c)	POR LOTE DE 500 AVES DE POSTURA, EXISTENTES EM SEU PODER OU GUARDA, AO FINAL DE CADA ANO, OU FRAÇÃO	2739	0,22
...
	IX	TAXA DE FORTALECIMENTO DOS FUNDOS DE CONTINGÊNCIA
		a)	PRODUTOR POR BOVINO E BUBALINO EXISTENTES NO ESTABELECIMENTO, EM SEU PODER OU GUARDA, NA DECLARAÇÃO ANUAL DE REBANHO	2749	1,33
		b)	PRODUTOR OU EMPRESA POR SUÍNO OU OVINO COM SAÍDA DEFINITIVA DO ESTADO, PARA QUALQUER FINALIDADE	2750	0,31
		c)	PRODUTOR OU EMPRESA POR BOVINO OU BUBALINO COM SAÍDA DEFINITIVA DO ESTADO, PARA QUALQUER FINALIDADE	2751	1,33

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 22 de março de 2026.

RICARDO NEVES PEREIRA,

Subsecretário da Receita Estadual.