Publicado no DOE - RN em 13 mar 2026
Divulga a Agenda Fiscal do mês de Abril/2026
| AGENDA FISCAL | ||
| MÊS: ABRIL/2026 | ||
| OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS | ||
| NATUREZA DO RECOLHIMENTO | EMPRESAS | PRAZOS P/PAGAMENTO |
| APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - ref. MARÇO/2026 | COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO | Antecipação - Até o dia 01.04.2026 Ajustes - Até o dia 10.04.2026 |
| SUPERMERCADOS | Até o dia 20.04.2026 | |
| DEMAIS EMPRESAS | Até o dia 15.04.2026 | |
| ICMS ANTECIPADO - TADF, FECOP-ST e DIFAL - ref. MARÇO/2026 | EMPRESAS CREDENCIADAS | Até o dia 27.04.2026 |
| PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA | TODAS AS EMPRESAS | Até o dia 27.04.2026 |
| DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS | "SIMPLES NACIONAL" | Até o dia 06.04.2026 |
| DEMAIS EMPRESAS | Até o dia 15.04.2026 | |
| DIFAL - Recolhimento por Apuração Normal | TODAS AS EMPRESAS | Até o dia 15.04.2026 |
| SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA | PRODUTOS | PRAZOS P/ PAGAMENTO |
| SIMPLES NACIONAL | Até o dia 06.04.2026 | |
| INTERNA - DEMAIS EMPRESAS | TODOS | Até o dia 15.04.2026 |
| INTERESTADUAL - DEMAIS EMPRESAS | TODOS | Até o dia 10.04.2026 |
| FECOP-ST SOBRE ESTOQUE EM 31.01.2026 - Obs.: 1/10 parcelas - iguais, mensais e sucessivas - última parcela 15.01.2027 - Conf. Art. 2º da INSTRU-ÇÃO NORMATIVA SEI Nº 001/2026-CAT/SEFAZ, de 26.01.2026. | Estoque das mercadorias constantes dos incisos I a III do art. 24 do Anexo 07 do Decreto 31.825/2022 (RICMS/RN) | Até o dia 15.04.2026 |
| OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref. MARÇO/2026 | ||
| GIA-ST | Até o dia 10.04.2026 | |
| EFD - Escrituração Fiscal Digital - Regime de Apuração Normal (Perfis A e B) | Até o dia 15.04.2026 | |
| EFD - Escrituração Fiscal Digital - Simples Nacional e empreseas - CNAE 4711-3/01, 4711-3/02 e 4712-1/00 (hipermercados, supermercados e mini-mercados). | Até o dia 20.04.2026 | |
| LOCAIS DE PAGAMENTO | ||
| GRI e GNRE - Somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Itaú, BNB, Bradesco, Caixa Econômica Federal e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições). | ||
| Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento. | ||
| Centro Administrativo - Lagoa Nova - Natal - RN - CEP 59.069-900 | ||
| Fone: 3232 2092 | ||
