Publicado no DOE - AL em 11 mar 2026
Altera a Instrução Normativa SURE Nº 24/2025, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.
A Superintendente Especial da Receita Estadual, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o disposto no Despacho SEFAZ GT BEBIDAS (doc. 36772499), exarado no processo SEI Nº E:01500.0000058791/2025, o qual opina pela inclusão de novos produtos na Instrução Normativa SURE Nº 24/2025 ;
Considerando a publicação do Edital nº 10/2026 (doc. 37131057), na edição do Diário Oficial do Estado de Alagoas do dia 19 de janeiro de 2026 (doc. 37194764), no qual se divulgou pesquisa de preço ao consumidor final praticado no mercado nas operações com cervejas, resolve expedir a seguinte:
Instrução Normativa:
Art. 1º O anexo único da Instrução Normativa SURE Nº 24/2025 , de 01 de agosto de 2025, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação:
2 - CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL 301 A 355 ML (LONG-NECK)
| PRODUTO/MARCA/TIPO | VOLUME | GTIN | EMBALAGEM | PMPF |
| CERVEJA FLYING FISH | 330 ML | 7891991307833 | GARRAFA VIDRO DESCARTÁVEL | R$ 5,89 |
| CERVEJA SKOL ZERO ALCOOL | 330 ML | 7891991308243 | GARRAFA VIDRO DESCARTÁVEL | R$ 4,69 |
8 - CERVEJA EM LATA DE 250 A 299 ML (LATINHA)
| PRODUTO/MARCA/TIPO | VOLUME | GTIN | EMBALAGEM | PMPF |
| CERVEJA FLYING FISH | 269 ML | 7891991307864 | LATA | R$ 3,49 |
| CERVEJA SKOL ZERO ALCOOL | 269 ML | 7891991308410 | LATA | R$ 3,19 |
9 - CERVEJA EM LATA DE 300 A 399 ML
| PRODUTO/MARCA/TIPO | VOLUME | GTIN | EMBALAGEM | PMPF |
| CERVEJA FLYING FISH | 350 ML | 7891991307819 | LATA | R$ 4,69 |
| CERVEJA SKOL ZERO ALCOOL | 350 ML | 7891991308274 | LATA | R$ 3,59 |
10 - CERVEJA EM LATA DE 400 A 550 ML (LATÃO)
| PRODUTO/MARCA/TIPO | VOLUME | GTIN | EMBALAGEM | PMPF |
| CERVEJA FLYING FISH | 473 ML | 7891991307901 | LATA | R$ 5,49 |
| CERVEJA ANTARCTICA PILSEN | 473 ML | 7891991009164 | LATA | R$ 4,09 |
10 - REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 1001 A 1600 ML
| PRODUTO/MARCA/TIPO | VOLUME | GTIN | EMBALAGEM | PMPF |
| REFRIGERANTE GUARANA ANTARCTICA ZERO | 1500 ML | 7891991008785 | GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL | R$ 5,65 |
12 - REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 2251 A 2500 ML
| PRODUTO/MARCA/TIPO | VOLUME | GTIN | EMBALAGEM | PMPF |
| REFRIGERANTE PEPSI BLACK | 2500 ML | 7892840821647 | GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL | R$ 8,77 |
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió/AL, 06 de março de 2026.
ALEXANDRA DA SILVA VIEIRA
SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL
