Publicado no DOU em 9 mar 2026
Alterações no MIC/DTA
Comunicamos, antecipadamente, alterações no MIC/DTA (Manifesto Internacional de Carga/Declaração de Trânsito Aduaneiro) do Controle de Carga e Trânsito de Exportação (CCT).
Algumas tabelas de domínio do MIC/DTA estão sendo atualizadas, com vistas à compatibilização com as tabelas intercambiadas no âmbito do Acordo ATIT (Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre). Haverá impacto no registro/retificação do MIC/DTA, tanto via interface web (tela) quanto via API.
Campos impactados:
| Aba do sistema | Campos impactados | Tabela ATIT |
| Dados da Rota de Trânsito-Rota de Origem | Cidade de partida | Cidade ATIT |
| Dados da Rota de Trânsito-Rota de Origem | Cidade de saída | Cidade ATIT |
| Dados da Rota de Trânsito-Rota de Destino / Rota de Passagem | Cidade de entrada | Cidade ATIT |
| Dados da Rota de Trânsito-Rota de Destino / Rota de Passagem | Aduana de entrada | Unidade ATIT |
| Dados da Rota de Trânsito-Rota de Destino / Rota de Passagem | Lugar operativo de entrada | Recinto ATIT |
| Dados da Rota de Trânsito-Rota de Destino / Rota de Passagem | Cidade de destino | Cidade ATIT |
| Dados da Rota de Trânsito-Rota de Destino / Rota de Passagem | Aduana de destino | Unidade ATIT |
| Dados da Rota de Trânsito-Rota de Destino / Rota de Passagem | Lugar operativo de destino | Recinto ATIT |
| Cargas | Embalagem ATIT/Volume | Embalagens ATIT |
Consulte as novas tabelas de domínio no Tabelas Comex (TabX) dentro do Portal Único Siscomex:
Cidade ATIT
Recinto ATIT
Unidade ATIT
Embalagens ATIT
Cronograma de implantação:
Ambiente de validação/treinamento: 10/03/2026;
Ambiente de produção: 27/04/2026
Coordenação-Geral de Administração Aduaneira
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Categoria
Comércio Exterior
