Resolução AGERBA Nº 11 DE 03/03/2026


 Publicado no DOE - BA em 4 mar 2026


Aprova o reajuste das tarifas do Serviço Público do Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros entre os Municípios de Salvador e Itaparica no Sistema Ferry-Boat.


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A DIRETORIA DA AGERBA, EM REGIME DE COLEGIADO, no uso da competência atribuída no Art.7º, caput, do Decreto Estadual Nº. 7.426, de 31 de agosto de 1998, de acordo com o constante do Processo Administrativo AGERBA Nº. 081.2165.2026.0000198-01 e deliberação da Diretoria em Regime de Colegiado registrada no item 13, da ATA Nº. 06/2026, de 26 de fevereiro de 2026,

RESOLVE:

Art. 1° - Aprovar o reajuste das tarifas do Serviço Público do Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros entre os Municípios de Salvador e Itaparica no Sistema Ferry-Boat, no percentual de 3,61% (três inteiros e sessenta e um centésimo) em relação à tarifa vigente.

§1º A tabela tarifária resultante do reajuste aprovado no caput deste art. 1º, após arredondamento, é a seguinte:

Classes de Veículos Tarifas com Reajuste (R$)
Dias úteis Sáb., Dom. e Feriados
Auto Pequeno 64,7 91,7
Auto Grande 82,7 116,9
Reboque 62,9 88,1
Utilitário/Micro Ônibus 118,7 167,3
Caminhão Simples 196 275,2
Ônibus 264,4 372,3
Caminhão Trucado 264,4 372,3
Jamanta 383,1 539,5
Motocicleta/Lambreta 27 37,8
Carro de Mão 22,7 39,7
Bicicleta 10,6 14,9
Passageiro Normal 7,2 9,5
Tarifa Estudantil 3,6 4,8
Tarifa Social Descrita no §2°

*A tarifa estudantil é válida apenas durante o período letivo, em dias considerados úteis.

§2º A Tarifa Social, instituída no âmbito do sistema Ferry-Boat, é um benefício que permite ao usuário fazer uma viagem completa - ida e volta -, pagando somente uma passagem no terminal de Bom Despacho (apenas a ida), de segunda a sábado, sendo R$7,20 nos dias úteis e R$9,50 aos sábados. Este benefício continua a ser regido pela Resolução AGERBA nº 10, de 06 de abril de 2018, publicada no DOE de 18/04/2018.

Art. 2° - Esta Resolução entrará em vigor a partir de 06 de março de 2026.

GABINETE DA DIRETORIA EM REGIME DE COLEGIADO, em 26 de fevereiro de 2026.

CARLOS HENRIQUE MARTINS

Presidente da Diretoria em Regime de Colegiado