ID

Eixos

Iniciativas

Responsáveis

Parceiros

1.1

Desenvolvimento de alternativas aos agrotóxicos

Criar e implementar a Estratégia de Bioinsumos para a Agricultura Familiar, em consonância com o Programa Nacional de Bioinsumos.

MDA

Embrapa

1.2

Desenvolvimento de alternativas aos agrotóxicos

Consolidar a Rede de Inovação e Transferência de Tecnologia em Bioinsumos para Agricultura Familiar.

MDA

Embrapa

1.3

Desenvolvimento de alternativas aos agrotóxicos

Enviar propostas e incidir junto aos fundos setoriais do FNDCT para que lancem editais para financiamento de pesquisa e desenvolvimento de bioinsumos e outras alternativas recomendadas para sistemas de produção orgânicos, agroecológicos e em transição agroecológica, voltados a enfrentar os principais problemas fitossanitários da agricultura brasileira.

MCTI

MDA, MAPA, Embrapa

1.4

Desenvolvimento de alternativas aos agrotóxicos

Apoiar, incentivar e financiar programas e projetos de pesquisa e desenvolvimento de processos de manejo ecológico e desenvolvimento de métodos de controle para enfrentar os principais problemas fitossanitários da agricultura brasileira, especialmente para substituir aqueles agrotóxicos considerados como prioritários para reanálise de suas autorizações de uso.

MDA, MCTI

MAPA, Embrapa, MEC

1.5

Desenvolvimento de alternativas aos agrotóxicos

Sistematizar, organizar e disponibilizar um conjunto de alternativas tecnológicas ao uso de agrotóxicos direcionado aos diversos perfis de agricultores com base em soluções já desenvolvidas.

Embrapa, Fiocruz

2.1

Educação, formação e qualificação

Realizar formações quanto ao uso de agrotóxicos e seus impactos com vistas à proteção da saúde e do meio ambiente, para mitigação do risco, especialmente relacionado ao trabalho.

MS, Fiocruz, MAPA, MDA, MMA, Ibama, Anvisa

Embrapa, MTE, MEC

2.2

Educação, formação e qualificação

Apoiar e promover estudos para ampliar a capacidade de monitoramento de agrotóxicos em alimentos, água de consumo humano e matrizes ambientais, em todas as esferas de governo.

Anvisa, Ibama, MS, MMA, MAPA

Embrapa, MCTI, Fiocruz, MDS

2.3

Educação, formação e qualificação

Elaborar, no âmbito do PRONARA, materiais educativos que apresentem informações sobre riscos e impactos dos agrotóxicos, e que estimulem o uso de produtos e processos para a prevenção e controle fitossanitário com baixo risco toxicológico e ecotoxicológico.

MS, MDA, MDS, MCTI, MMA, MAPA, Ibama, Fiocruz, Anvisa

Embrapa

2.4

Educação, formação e qualificação

Promover campanha nacional para divulgação e ampliação do uso de bioinsumos nos diferentes sistemas produtivos.

MDA, MDS, MCTI, MAPA

2.5

Educação, formação e qualificação

Desenvolvimento de campanhas de incentivo à produção de alimentos orgânicos e agroecológicos.

MDS, MCTI, MAPA

MDA, MMA, Ibama, Fiocruz, Embrapa

3.1

Informação, participação e controle social

Criar e disponibilizar um canal unificado para denúncias de contaminações e intoxicações causadas por agrotóxicos, que integre as devidas diligências no âmbito da saúde, meio ambiente, agricultura, segurança alimentar e direitos humanos, facilitando o atendimento da população exposta, sobretudo em territórios e comunidades tradicionais.

MMA, MS

MAPA, MDS, MDA, MDHC, MPI, MIR, Anvisa, Ibama

4.1

Monitoramento, integração institucional, atenção à saúde relacionada à cadeia produtiva de agrotóxicos

Estruturar e fortalecer redes nacionais de laboratórios públicos para pesquisa, análises e testes necessários à avaliação de conformidade e monitoramento toxicológico e ecotoxicológico de agrotóxicos e dos impactos de seu uso para a saúde humana e para o meio ambiente.

MCTI

MS, Anvisa, Fiocruz, MMA, Ibama, MAPA, Embrapa, MEC

4.2

Monitoramento, integração instit 4.2ucional, atenção à saúde relacionada à cadeia produtiva de agrotóxicos

Promover e ampliar o monitoramento de resíduos de agrotóxicos em alimentos e bebidas em diferentes graus de processamento.

Anvisa, MAPA

MDS, Fiocruz, MCTI

4.3

Monitoramento, integração institucional, atenção à saúde relacionada à cadeia produtiva de agrotóxicos

Articular ações inter e intrassetoriais com foco na vigilância em ambientes e processos de trabalho com exposição a agrotóxicos e na promoção da saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras rurais.

MS

Fiocruz, Anvisa, MDA, MTE

4.4

Monitoramento, integração institucional, atenção à saúde relacionada à cadeia produtiva de agrotóxicos

Elaborar estratégia de ação e protocolo de atuaçãoin loco, com coordenação do Governo Federal, visando identificar e registrar danos ambientais, à saúde humana, à segurança alimentar e à produção agroalimentar, por exposição aos agrotóxicos em territórios com populações vulnerabilizadas

MMA, SG-PR

MAPA, MDS, MS, Anvisa, Ibama, MDA, MDHC, MPI, MIR, Fiocruz

4.5

Monitoramento, integração institucional, atenção à saúde relacionada à cadeia produtiva de agrotóxicos

Implementar um Painel de Dados Integrados para visualização e análise de informações de agrotóxicos, consolidando dados pertinentes às áreas de competência dos órgãos de Saúde, Meio Ambiente e Agricultura.

MMA, MS, Ibama, MAPA, Anvisa

Embrapa, Fiocruz

4.6

Monitoramento, integração institucional, atenção à saúde relacionada à cadeia produtiva de agrotóxicos

Publicizar critérios e edição da lista nacional para ingredientes ativos de agrotóxicos altamente perigosos ao meio ambiente e à saúde.

MMA, Ibama, MS, Anvisa

4.7

Monitoramento, integração institucional, atenção à saúde relacionada à cadeia produtiva de agrotóxicos

Elaborar lista nacional de produtos agrotóxicos altamente perigosos ao meio ambiente e extremamente tóxicos para a saúde.

MAPA, Ibama, Anvisa

MMA, MS

4.8

Monitoramento, integração institucional, atenção à saúde relacionada à cadeia produtiva de agrotóxicos

Publicar portaria ministerial que institua a Vigilância em Saúde de Populações Expostas aos Agrotóxicos (VSPEA) no âmbito do SUS.

MS

4.9

Monitoramento, integração institucional, atenção à saúde relacionada à cadeia produtiva de agrotóxicos

Mapear áreas prioritárias de interesse socioambiental para subsidiar a elaboração de estratégia de ação nos territórios com vistas à promoção da agricultura orgânica e de base agroecológica

Embrapa

MDA, MDS, MMA, Fiocruz

4.10

Monitoramento, integração institucional, atenção à saúde relacionada à cadeia produtiva de agrotóxicos

Desenvolver e implementar o Sistema Unificado de Informação, Petição e Avaliação Eletrônica (SISPA) e o Sistema Unificado de Cadastro e de Utilização de Agrotóxicos Informatizado, instituídos pela Lei nº 14.785/2023, de forma a racionalizar o trabalho dos órgãos competentes e integrar informações úteis à pesquisa, controle e fiscalização desses produtos.

MAPA

Ibama, Anvisa

5.1

Normatização e regulação de agrotóxicos

Atualizar as normativas que estabelecem as exigências da reanálise de agrotóxicos nas respectivas áreas de competência de agricultura, de saúde e meio ambiente, garantindo a autonomia técnica dos respectivos órgãos.

Ibama, Anvisa, MAPA

5.2

Normatização e regulação de agrotóxicos

Revisar a regulamentação da pulverização aérea por aeronaves e drones de agrotóxicos, ampliando os mecanismos de controle, considerando o grau de risco dos produtos utilizados e da situação da ocupação territorial e ambiental da área de uso, com a definição de proibição para os casos que representem potencial de risco para a população, trabalhadores, meio ambiente e de contaminação da produção não-alvo.

MAPA

MMA, Ibama, MS, Anvisa

5.3

Normatização e regulação de agrotóxicos

Elaborar e implementar uma agenda regulatória de reanálise agronômica, toxicológica e ambiental, considerando indícios da alteração dos aspectos agronômicos, dos riscos à saúde humana ou ao meio ambiente, observando as recomendações das convenções e dos acordos internacionais de banimento de produtos, com divulgação da lista de priorização de reanalise, considerando a Lei n° 14.785/2023 e a sua regulamentação.

Anvisa, Ibama, MAPA

MS, MMA

5.4

Normatização e regulação de agrotóxicos

Definir novos critérios de prioridade de análise visando agilizar o processo de registro de novos produtos de menor perigo e risco para saúde e meio ambiente.

Anvisa, Ibama, MAPA

5.5

Normatização e regulação de agrotóxicos

Elaborar recomendação para subsidiar a regulamentação estadual, de acordo com as características regionais, dos limites mínimos de segurança para o uso de agrotóxicos e suas formas de aplicação nas proximidades de moradias, escolas, recursos hídricos, áreas ambientalmente protegidas e áreas de produção de base agroecológica e orgânica, direcionada e articulada aos órgãos estaduais de defesa agropecuária, saúde e meio ambiente.

Anvisa, Ibama, MAPA

5.6

Normatização e regulação de agrotóxicos

Garantir que a regulamentação da Lei nº 14.785/2023 contemple as regras de proibição ao registro de agrotóxico, definindo minimamente, os critérios de risco inaceitável, de modo a assegurar que não haverá retrocesso socioambiental.

Anvisa,

MMA, Ibama, MAPA

6.1

Medidas econômicas, financeiras e fiscais para a redução dos agrotóxicos

Implementar a Taxonomia Sustentável Brasileira, com foco nas atividades priorizadas no Caderno Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aquicultura (CNAE-A).

MF

MMA, MAPA

6.2

Medidas econômicas, financeiras e fiscais para a redução dos agrotóxicos

Realizar análise de séries históricas no tocante à variação dos custos com agrotóxicos no custo geral de produção, e das alterações nos quantitativos dos produtos utilizados.

Conab, MF

6.3

Medidas econômicas, financeiras e fiscais para a redução dos agrotóxicos

Propor revisão ou regulamentação das taxas de avaliação e de registro de agrotóxicos e bioinsumos, levando em consideração o risco e o perigo à saúde e ao meio ambiente, bem como revisão das taxas de manutenção da Classificação do Potencial de Periculosidade Ambiental (PPA), incluindo incentivo para produtos de baixo risco e perigo à saúde e ao meio ambiente.

Ibama, MAPA, Anvisa

6.4

Medidas econômicas, financeiras e fiscais para a redução dos agrotóxicos

Sistematizar dados de importação de agrotóxicos visando a elaboração de propostas, no âmbito da política de comércio exterior, alinhadas com os objetivos do PRONARA.

MF, MMA, MAPA, MDA