Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 1902.20.00

Mercadoria: Sortido composto de cappelletti pré-cozidos, recheados com carne de frango ou carne bovina, e um caldo, congelado, apresentado em dois potes sobrepostos unidos por uma fita, com capacidade total de 420 g, comercialmente denominado "Sopa no pote".

Dispositivos Legais: RGI/SH 1, RGI/SH 3 b) e RGI/SH 6 da NCM, constante da Tarifa Externa Comum, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, e pelos Pareceres de Classificação da Organização Mundial de Aduanas ¿ OMA, internalizados pela Instrução Normativa RFB nº 2.171, de 2 de janeiro 2024.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma