Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3808.99.93

Mercadoria: Preparação com atuação multifuncional (acaricida e fungicida), constituída por enxofre elementar (80 %, em peso), dispersantes, umectante e caulim, apresentada em grânulos, acondicionada em embalagens para venda a retalho com capacidade de 1 e 25 kg.

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (Nota 2 da Seção VI), RGI/SH 6 c/c RGI/SH 3 c) e RGC 1 da NCM, constante da Tarifa Externa Comum, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992 e atualizadas pela Instrução Normativa RFB nº 2.169, de 29 de dezembro de 2023.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma