O diretor Presidente da Agência Estadual do Meio Ambiente - CPRH no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Estadual Nº 30.462 de 25/05/2017, o Decreto Estadual Nº 31.818 de 20/05/2008 e considerando o disposto na lei Nº 14.249 de 17/12/2010, alterada pela Lei 14.549 de 21/12/2011 em seu Art. 75.

RESOLVE:

1. Atualizar os valores das taxas de Licenciamento Ambiental em - 0,91 % (zero vírgula noventa e um por cento negativos) que representa o acumulado dos últimos 12 meses do índice IGP-M / FGV.

2. Determinar que esta portaria entre em vigor a partir da data de sua publicação retroagindo seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2026.

Recife, 24 de fevereiro de 2026.

JOSÉ DE ANCHIETA DOS SANTOS

- Diretor-Presidente