Publicado no DOU em 2 mar 2026
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI
A COORDENADORA DE TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe conferem o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e o inciso II do art. 16 da Portaria Cosit nº 29, de 27 de maio de 2022, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), na Instrução Normativa nº 929, de 25 de março de 2009, alterada pela Instrução Normativa nº 1.734, de 01 de setembro de 2017, e ainda o que consta do processo nº 10265.352873/2025-12, declara:
Art. 1º Os veículos relacionados no Anexo Único cumprem as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI).
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CLAUDIA ELENA FIGUEIRA CARDOSO NAVARRO
|
Nome do veículo: Campione Modelo: Campione 3.25 Versão: Rodoviário Cilindradas: 280 CV Tipo de ignição: por compressão a diesel |
|
Capacidade de transporte: até 57 (cinquenta e sete) pessoas sentadas, incluindo o motorista e auxiliar |
|
Marca: Comil Fabricante: Comil Ônibus SA Ano/modelo: 2024/2025 Volume interno do habitáculo = de 35.000 dm³ a 55.000 dm³ |
.
|
Nome do veículo: Campione Modelo: Campione 3.45 Versão: Rodoviário Cilindradas: 280 CV Tipo de ignição: por compressão a diesel |
|
Capacidade de transporte: até 57 (cinquenta e sete) pessoas sentadas, incluindo o motorista e auxiliar |
|
Marca: Comil Fabricante: Comil Ônibus SA Ano/modelo: 2024/2025 Volume interno do habitáculo = de 35.000 dm³ a 55.000 dm³ |
.
|
Nome do veículo: Campione Modelo: Campione Invictus 1050 Versão: Rodoviário Cilindradas: 510 CV Tipo de ignição: por compressão a diesel |
|
Capacidade de transporte: até 63 (sessenta e três) pessoas sentadas, incluindo o motorista e auxiliar |
|
Marca: Comil Fabricante: Comil Ônibus SA Ano/modelo: 2024/2025 Volume interno do habitáculo = de 38.000 dm³ a 61.000 dm³ |
.
|
Nome do veículo: Campione Modelo: Campione Invictus 1200 Versão: Rodoviário Cilindradas: 510 CV Tipo de ignição: por compressão a diesel |
|
Capacidade de transporte: até 63 (sessenta e três) pessoas sentadas, incluindo o motorista e auxiliar |
|
Marca: Comil Fabricante: Comil Ônibus SA Ano/modelo: 2024/2025 Volume interno do habitáculo = de 38.000 dm³ a 61.000 dm³ |
.
|
Nome do veículo: Campione Modelo: Campione Invictus DD Versão: Rodoviário Cilindradas: 510 CV Tipo de ignição: por compressão a diesel |
|
Capacidade de transporte: até 83 (oitenta e três) pessoas sentadas, incluindo o motorista e auxiliar |
|
Marca: Comil Fabricante: Comil Ônibus SA Ano/modelo: 2024/2025 Volume interno do habitáculo = de 50.000 dm³ a 87.000 dm³ |
.
|
Nome do veículo: Campione Modelo: Campione Invictus LD Versão: Rodoviário Cilindradas: 510 CV Tipo de ignição: por compressão a diesel |
|
Capacidade de transporte: até 60 (sessenta) pessoas sentadas, incluindo o motorista e auxiliar |
|
Marca: Comil Fabricante: Comil Ônibus SA Ano/modelo: 2024/2025 Volume interno do habitáculo = de 50.000 dm³ a 66.000 dm³ |
.
|
Nome do veículo: Piá Modelo: Piá Rodoviário Versão: Rodoviário Cilindradas: 190 CV Tipo de ignição: por compressão a diesel |
|
Capacidade de transporte: até 43 (quarenta e três) pessoas sentadas, incluindo o motorista e auxiliar |
|
Marca: Comil Fabricante: Comil Ônibus SA Ano/modelo: 2024/2025 Volume interno do habitáculo = de 22.000 dm³ a 34.000 dm³ |
.
|
Nome do veículo: Piá Modelo: Piá Urbano Versão: Urbano Cilindradas: 190 CV Tipo de ignição: por compressão a diesel |
|
Capacidade de transporte: até 43 (quarenta e três) pessoas sentadas, incluindo o motorista e auxiliar |
|
Marca: Comil Fabricante: Comil Ônibus SA Ano/modelo: 2024/2025 Volume interno do habitáculo = de 22.000 dm³ a 34.000 dm³ |
.
|
Nome do veículo: Svelto Modelo: Svelto Versão: Urbano Cilindradas: 280 CV Tipo de ignição: por compressão a diesel |
|
Capacidade de transporte: até 65 (sessenta e cinco) pessoas sentadas, incluindo o motorista e auxiliar |
|
Marca: Comil Fabricante: Comil Ônibus SA Ano/modelo: 2024/2025 Volume interno do habitáculo = de 35.000 dm³ a 58.000 dm³ |
.
|
Nome do veículo: Versatile Modelo: Versatile Versão: Rodoviário Cilindradas: 280 CV Tipo de ignição: por compressão a diesel |
|
Capacidade de transporte: até 57 (cinquenta e sete) pessoas sentadas, incluindo o motorista e auxiliar |
|
Marca: Comil Fabricante: Comil Ônibus SA Ano/modelo: 2024/2025 Volume interno do habitáculo = de 35.000 dm³ a 54.000 dm³ |
