Publicado no DOU em 27 fev 2026
Informa o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória Nº 1310/2025, que abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 30.000.000.000,00.
O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida Provisória nº 1.310, de 1º de setembro de 2025, que "Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 30.000.000.000,00, para o fim que especifica", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 9 de fevereiro de 2026.
Brasília, 26 de fevereiro de 2026
Senador DAVI ALCOLUMBRE
Presidente da Mesa do Congresso Nacional
