Portaria SAIF Nº 69 DE 26/02/2026


 Publicado no DOE - MG em 27 fev 2026


Altera a Portaria SAIF Nº 61/2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas e chopes.


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O SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48 589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,

RESOLVE:

Art 1º – Os itens 1138 a 1143, 1146 a 1148, 1150, 1154 a 1157, 1239, 2177 e 4220 a 4222 do Anexo I da Portaria Saif nº 61, de 22 de dezembro de 2025, passam a vigorar com a seguinte redação:

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1138 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) São Bartolomeu American Pilsen 83 17,00
1139 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) São Bartolomeu APA 83 26,00
1140 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) São Bartolomeu Belga 83 24,90
1141 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) São Bartolomeu Belgian IPA 83 25,00
1142 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) São Bartolomeu Copacabana 83 24,90
1143 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) São Bartolomeu Dubbel 83 30,00
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
1146 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) São Bartolomeu IP49 83 26,00
1147 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) São Bartolomeu IPA 83 22,00
1148 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) São Bartolomeu Irish Red 83 18,00
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1150 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) São Bartolomeu Pale Ale 83 22,00
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1154 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) São Bartolomeu Session IPA 83 22,00
1155 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) São Bartolomeu Tripel 83 30,00
1156 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) São Bartolomeu Weiss 83 26,70
1157 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) São Bartolomeu Witbier 83 22,00
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1239 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Soviet Bitter 83 22,00
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2177 Lata 473ml São Bartolomeu IPA9 83 16,00
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4220 Vidro Descartável 600ml São Bartolomeu IPA 83 26,00
4221 Vidro Descartável 600ml São Bartolomeu Irish Red Ale 83 24,00
4222 Vidro Descartável 600ml São Bartolomeu Pale Ale 83 22,00
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Art. 2º– O Anexo I da Portaria Saif nº 61, de 2025, fica acrescido dos itens 4681 a 4714, com a seguinte redação:

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4681 Lata 473ml Brahma Zero 1 5,09
4682 Lata 300 a 360ml Therezópolis IPA 257 5,34
4683 Vidro Descartável 301 a 375ml Therezópolis IPA 257 6,44
4684 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) São Bartolomeu Oktober 83 21,80
4685 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) São Bartolomeu Rauch 83 22,86
4686 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) São Bartolomeu Smoked Red 83 22,86
4687 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) São Bartolomeu Honey 83 27,30
4688 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) São Bartolomeu Stout 83 27,30
4689 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) São Bartolomeu Brown Porter 83 28,65
4690 Lata 473ml SR Muller American IPA 177 19,90
4691 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) SR Muller American IPA 177 22,60
4692 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) SR Muller Witbier 177 18,60
4693 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) SR Muller Czeck Dark Lager Saaz 177 20,90
4694 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) SR Muller APA 177 18,60
4695 Vidro Descartável 301 a 375ml Krug Rancor 22 8,83
4696 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) São Bartolomeu Bock 83 24,90
4697 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) São Bartolomeu Sour 83 18,00
4698 Lata 473ml Vinil Eclipse IPA 58 18,05
4699 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Vinil Eclipse IPA 58 19,67
4700 Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro) Vinil Eclipse IPA 58 19,67
4701 Lata 473ml Octopus Dig Deep #15 Superdelic/Dig Deep #16 Peacharine/Take Five 58 36,22
4702 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Octopus Dig Deep #15 Superdelic/Dig Deep #16 Peacharine/Take Five 58 49,36
4703 Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro) Octopus Dig Deep #15 Superdelic/Dig Deep #16 Peacharine/Take Five 58 49,36
4704 Vidro Descartável 500 a 550ml Vinil Eclipse IPA 58 18,05
4705 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Cervejaria 032 American IPA MM 218 27,38
4706 Lata 473ml Octopus Cool Cat/Visions of Johanna 58 36,22
4707 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Octopus Cool Cat/Visions of Johanna 58 49,36
4708 Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro) Octopus Cool Cat/Visions of Johanna 58 49,36
4709 Lata 473ml Octopus The Morning After 58 37,43
4710 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Octopus The Morning After 58 50,59
4711 Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro) Octopus The Morning After 58 50,59
4712 Lata 473ml Vinil Anthurium 58 25,31
4713 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Vinil Anthurium 58 46,88
4714 Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro) Vinil Anthurium 58 46,88

Art 3º – Fica revogado os itens 1144, 1149 e 1243 do Anexo I da Portaria Saif nº 61, de 22 de dezembro de 2025.

Art 4º – Esta portaria entra em vigor em 4 de março de 2026.

Belo Horizonte, em 26 de fevereiro de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais