Solução de Consulta COSIT Nº 98045 DE 19/02/2026


 Publicado no DOU em 25 fev 2026


Assunto: Classificação de Mercadorias. Código NCM: 8517.62.62.


Sistemas e Simuladores Legisweb

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8517.62.62

Mercadoria: Terminal IoT/M2M autônomo, projetado para telemetria e rastreamento de ativos em campo. Ele coleta dados (sensores externos não incluídos, eventos e localização), processa-os e transmite-os, quando necessário, por rede celular (LTE Cat 1 bis) para plataformas de supervisão. Possui caixa selada, bateria interna, dimensões de 130 x 58 x 36 mm e peso de 150 g.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma