O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos arts. 39 e 40 desse mesmo diploma,

CONSIDERANDO as manifestações favoráveis das unidades federadas registradas no processo SEI nº 12004.000119/2026-79 e nos demais processos correlatos, faz publicar os seguintes protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, que receberam manifestações favoráveis na 364ª Reunião Extraordinária da COTEPE/ICMS, realizada no dia 10 de fevereiro de 2026:

PROTOCOLO ICMS Nº 8, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

PROTOCOLO ICMS Nº 9, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

PROTOCOLO ICMS Nº 10, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

PROTOCOLO ICMS Nº 11, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

PROTOCOLO ICMS Nº 12, DE 23 DE FEVEREIRO 2026

PROTOCOLO ICMS Nº 13, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

PROTOCOLO ICMS Nº 14, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

PROTOCOLO ICMS Nº 15, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

PROTOCOLO ICMS Nº 16, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

PROTOCOLO ICMS Nº 17, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

PROTOCOLO ICMS Nº 18, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

PROTOCOLO ICMS Nº 19, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

PROTOCOLO ICMS Nº 20, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

PROTOCOLO ICMS Nº 21, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

PROTOCOLO ICMS Nº 22, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

PROTOCOLO ICMS Nº 23, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

PROTOCOLO ICMS Nº 24, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

PROTOCOLO ICMS Nº 25, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

PROTOCOLO ICMS Nº 26, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

PROTOCOLO ICMS Nº 27, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA