Publicado no DOE - RN em 21 fev 2026
Rep. - Divulga a Agenda Tributária Fiscal do mês de Março/2026.
| CATEGORIA | NATUREZA DO RECOLHIMENTO / OBRIGAÇÃO | EMPRESAS / PRODUTOS | PRAZO |
|---|---|---|---|
| Obrigação Principal | Apuração Mensal do ICMS – ref. Fevereiro/2026 (Antecipação) | Comunicação, Energia e Petróleo | Até o dia 02/03/2026 |
| Obrigação Principal | Apuração Mensal do ICMS – ref. Fevereiro/2026 (Ajustes) | Comunicação, Energia e Petróleo | Até o dia 10/03/2026 |
| Obrigação Principal | Apuração Mensal do ICMS – ref. Fevereiro/2026 | Supermercados | Até o dia 20/03/2026 |
| Obrigação Principal | Apuração Mensal do ICMS – ref. Fevereiro/2026 | Demais Empresas | Até o dia 16/03/2026 |
| Obrigação Principal | ICMS Antecipado – TADF, FECOP-ST e DIFAL – ref. Fevereiro/2026 | Empresas Credenciadas | Até o dia 25/03/2026 |
| Obrigação Principal | Parcelamentos – ICMS e IPVA | Todas as Empresas | Até o dia 25/03/2026 |
| Obrigação Principal | Diferença de Alíquota do ICMS | Simples Nacional | Até o dia 03/03/2026 |
| Obrigação Principal | Diferença de Alíquota do ICMS | Demais Empresas | Até o dia 16/03/2026 |
| Obrigação Principal | DIFAL – Recolhimento por Apuração Normal | Todas as Empresas | Até o dia 16/03/2026 |
| Substituição Tributária | Simples Nacional | Todos | Até o dia 03/03/2026 |
| Substituição Tributária | Interna – Demais Empresas | Todos | Até o dia 16/03/2026 |
| Substituição Tributária | Interestadual – Demais Empresas | Todos | Até o dia 10/03/2026 |
| Substituição Tributária | FECOP-ST sobre estoque em 31/01/2026 | Estoques de mercadorias constantes dos incisos I a III do art. 24 do Anexo 07 do Decreto 31.825/2022 (RICMS/RN) | Até o dia 25/03/2026 |
| Observação | 1/10 parcelas – iguais, mensais e sucessivas – última parcela 25/12/2026 | - | - |
| Obrigação Acessória | GIA-ST – ref. Fevereiro/2026 | - | Até o dia 10/03/2026 |
| Obrigação Acessória | EFD – Escrituração Fiscal Digital – Regime de Apuração Normal (Perfis A e B) | - | Até o dia 16/03/2026 |
| Obrigação Acessória | EFD – Escrituração Fiscal Digital – Simples Nacional e empresas – CNAE 4713-0/01, 4711-3/02 e 4712-1/00 (hipermercados, supermercados e minimercados) | - | Até o dia 20/03/2026 |
| Locais de Pagamento | GNRE – Bancos Credenciados: Banco do Brasil, Itaú, BNB, Bradesco, Caixa Econômica Federal e correspondentes bancários vinculados | - | - |
| Observação | Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento | - | - |
| Endereço | Centro Administrativo – Lagoa Nova – Natal – RN – CEP 59.069-900 | - | - |
| Contato | Fone: 3232-2092 | - | - |
