Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM 7210.69.90

Mercadoria: Produto laminado plano de aço não ligado, revestido com liga de alumínio-zinco-silício por imersão a quente, do tipo utilizado na fabricação de telhas metálicas, apresentado em bobinas com largura de 601 até 1.600 mm e peso de 2 até 30 toneladas.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 1 k) do Capítulo 72), RGI 6 (Notas 5 e 6 da Seção XV) e RGC 1 da Nomenclatura Comum do Mercosul constante da Tarifa Externa Comum, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022; e em subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992 e atualizadas pela Instrução Normativa RFB nº 2.169, de 29 de dezembro de 2023.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma