Código NCM: 1905.90.90

Ex Tipi: Sem enquadramento

Mercadoria: Preparação alimentícia pré-assada e congelada, para consumo humano após ser aquecida, com recheio de palmito, constituída ainda por farinha de trigo integral, margarina com sal, banha suína, iogurte natural desnatado, semente de linhaça marrom, azeite de oliva extravirgem, gema de ovo, sal e outros temperos, apresentada em caixas de papelão contendo 18 unidades de 80 g cada, denominada comercialmente de "empada integral de palmito".

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma