Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3923.10.90

Mercadoria: Embalagem descartável com tampa solta, de plástico (polipropileno - PP), de formato retangular, transparente, medindo 189 mm x 139 mm x 50 mm, com capacidade de 890 ml, destinada ao transporte e armazenamento de alimentos.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma