Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM 8714.10.00

Mercadoria: Alongador de suspensão dianteira para motocicletas, próprio para ser instalado entre a tampa superior da bengala e o tubo, aumentando o curso livre da suspensão e elevando a altura frontal da moto.

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto. nº 11.158, de 2022, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma