Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 7308.90.10

Mercadoria: Conjunto de placas de aço corrugadas em arco, com dimensões de 2,7 mm de espessura, comprimento de 1,90 m e largura de 0,35 m, galvanizadas ou com pintura epóxi, perfuradas nas extremidades para serem parafusadas formando um tubo próprio para utilização em obras de infraestrutura para drenagem e canalização, acompanhado de parafusos e porcas para fixação.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante na TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e na Tipi aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma