Publicado no DOE - PI em 13 fev 2026
Altera o Ato Normativo UNATRI Nº 25/2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica.
A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/21, de 20 de setembro de 2021,
CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio do processo eletrônico tributário n.º 2600114223009141 e do processo SEI SEFAZ n.º 00009.001988/2026-91,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, na forma indicada no Anexo I deste Ato Normativo.
Art. 2º Ficam alterados itens do Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, na forma indicada no Anexo II deste Ato Normativo.
Art. 3º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 16/02/2026.
Publique - se.
Cumpra - se.
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 12 de fevereiro de 2026.
(Assinado eletronicamente)
LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO
Diretora/UNATRI
| ANEXO I - DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021 | |||
| ITEM | PRODUTO | UNIDADE | PMPF (R$) |
| (...) | |||
| 844 | CERVEJA ANTARTICA ORIGINAL LATA 269ML - PACK 15 UNID. | UND | 50,85 |
| 845 | CERVEJA BUDWEISER LATA 350ML - PACK 12 UNID. | UND | 44,28 |
| ANEXO I - DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021 | |||
| ITEM | PRODUTO | UNIDADE | PMPF (R$) |
| (...) | |||
| 167 | ÁGUA MINERAL MAR DOCE GARRAFÃO 6L | UND | 8,65 |
| 171 | ÁGUA MINERAL MAR DOCE SEM GÁS GARRAFA PET 500ML | UND | 1,11 |
| 172 | ÁGUA MINERAL MAR DOCE SEM GÁS GARRAFA PET 510ML | UND | 1,11 |
