Instrução Normativa SEFAZ Nº 18 DE 03/02/2026 - Estadual - Ceará

Publicado no DOE - CE em 12 fev 2026

Altera a Instrução Normativa SEFAZ Nº 31/2022, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de água mineral e gelo, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados Controle Fiscal de Preço (COFIP) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 35 do Decreto n.º 33.327, de 30 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO o lançamento de novo produto no mercado por parte de seu fabricante, RESOLVE:

Art. 1.º O Anexo único da Instrução Normativa n.º 31, de 22 de abril de 2022, passa a vigorar com passa a vigorar com as seguintes alterações:

I – inclusão dos seguintes produtos:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UND	VALOR DE REFERÊNCIA
03.004.0198.00000	AGUA MINERAL COM GAS 269ML	AGUA MINERAL INDAIA COM GAS LATA 269ML	GRUPO EDSON QUEIROZ	LATA	UN	3,19
03.004.0210.00001	AGUA MINERAL SEM GAS 473ML	AGUA MINERAL BIA SEM GAS LATA 473ML	REFRESCOS BIA	LATA	UN	2,50
03.004.0211.00001	AGUA MINERAL COM GAS 473ML	AGUA MINERAL BIA COM GAS LATA 473ML	REFRESCOS BIA	LATA	UN	2,70
03.004.0115.00252	AGUA MINERAL SEM GAS 500ML	AGUA MINERAL AZUIS SEM GAS GARRAFA PET 500ML	REFRESCOS BIA	PET	UN	1,35
03.004.0093.00160	AGUA MINERAL COM GAS 500ML	AGUA MINERAL AZUIS COM GAS GARRAFA PET 500ML	REFRESCOS BIA	PET	UN	1,45
03.004.0117.00214	AGUA MINERAL SEM GAS 1,5L	AGUA MINERAL AZUIS SEM GAS GARRAFA PET 1,5L	REFRESCOS BIA	PET	UN	2,50
03.004.0092.00057	AGUA MINERAL COM GAS 1,5L	AGUA MINERAL AZUIS COM GAS GARRAFA PET 1,5L	REFRESCOS BIA	PET	UN	2,98
03.004.0100.00023	AGUA MINERAL COM GAS 350ML	AGUA MINERAL AZUIS COM GAS GARRAFA PET 350ML	REFRESCOS BIA	PET	UN	1,28
03.004.0126.00033	AGUA MINERAL SEM GAS 350ML	AGUA MINERAL AZUIS SEM GAS GARRAFA PET 350ML	REFRESCOS BIA	PET	UN	1,25
03.004.0184.00025	AGUA MINERAL SEM GAS 5L	AGUA MINERAL AZUIS SEM GAS GARRAFA PET 5L	REFRESCOS BIA	PET	UN	7,50

II – alteração dos seguintes produtos:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UND	VALOR DE REFERÊNCIA
03.004.0117.00003	AGUA MINERAL SEM GAS 1,5L	AGUA MINERAL MINALBA SEM GAS GARRAFA PET 1,5L	GRUPO EDSON QUEIROZ	PET	UN	5,38
03.004.0095.00004	AGUA MINERAL COM GAS 300ML	AGUA MINERAL MINALBA PREMIUM COM GAS GARRAFA 300ML	GRUPO EDSON QUEIROZ	VIDRO	UN	5,59
03.004.0111.00024	AGUA MINERAL SEM GAS 300ML	AGUA MINERAL MINALBA PREMIUM SEM GAS GARRAFA 300ML	GRUPO EDSON QUEIROZ	VIDRO	UN	4,69

Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 13 de janeiro de 2026.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 03 de janeiro de 2026.

Fabrízio Gomes Santos

SECRETÁRIO DA FAZENDA