Portaria SEFA Nº 80 DE 12/02/2026


 Publicado no DOE - PA em 13 fev 2026


Altera dispositivos da Portaria SEFA Nº 354/2005, que dispõe sobre o Boletim de Preços Mínimos de Mercado.


Comercio Exterior

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de sua competência que lhe é conferida por Lei e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 43 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676 , de 18 de junho de 2001,

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 0354, de 14 de dezembro de 2005, passa a vigorar com as seguintes alterações:

".....

TRANSPORTE RODOVIÁRIO

TABELA A - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA LOTAÇÃO EM OPERAÇÕES EM QUE HAJA A CONTRATAÇÃO DA COMPOSIÇÃO VEICULAR OU CAMINHÃO SIMPLES
Tipo de carga Coeficiente de custo Unidade Número de eixos carregados do veículo combinado
2 3 4 5 6 7 9
Granel sólido Deslocamento (CCD) R$/km 3,7123 4,7427 5,3672 6,1859 6,8058 7,4505 8,53
Carga e descarga (CC) R$ 444,84 533,36 576,59 642,1 656,76 792,3 877,83
Granel líquido Deslocamento (CCD) R$/km 3,7837 4,835 5,5162 6,348 6,973 7,5842 8,6837
Carga e descarga (CC) R$ 455,84 550,1 600,27 669,38 685,45 811,76 902,8
Frigorificada ou Aquecida Deslocamento (CCD) R$/km 4,3423 5,5387 6,3226 7,2435 7,9625 8,8534 10,0426
Carga e descarga (CC) R$ 502,29 601,96 663,16 732,07 745,94 949,16 1030,58
Conteinerizada Deslocamento (CCD) R$/km 4,7164 5,2975 6,1243 6,7426 7,4482 8,4497
Carga e descarga (CC) R$ 526,13 557,42 625,16 639,38 791,67 855,76
Carga Geral Deslocamento (CCD) R$/km 3,6815 4,7062 5,3386 6,1604 6,7774 7,4902 8,5104
Carga e descarga (CC) R$ 436,39 523,33 568,72 635,08 648,95 803,22 872,44
Neogranel Deslocamento (CCD) R$/km 3,3488 4,7048 5,3649 6,1604 6,7774 7,4902 8,5104
Carga e descarga (CC) R$ 436,39 522,93 575,96 635,08 648,95 803,22 872,44
Perigosa (granel sólido) Deslocamento (CCD) R$/km 4,456 5,496 6,156 6,9747 7,5946 8,2569 9,3441
Carga e descarga (CC) R$ 587,98 679,12 727,28 792,8 807,45 947,84 1035,49
Perigosa (granel líquido) Deslocamento (CCD) R$/km 4,5395 5,6004 6,2857 7,1175 7,7425 8,3713 9,4785
Carga e descarga (CC) R$ 610,96 707,85 762,95 832,06 848,13 979,29 1072,44
Perigosa (frigorificada ou aquecida) Deslocamento (CCD) R$/km 4,9296 6,1385 6,9381 7,859 8,578 9,4918 10,691
Carga e descarga (CC) R$ 609,31 712,41 780,02 848,93 862,8 1072,32 1156,49
Perigosa (conteinerizada) Deslocamento (CCD) R$/km 5,0876 5,7042 6,5311 7,1493 7,8726 8,8818
Carga e descarga (CC) R$ 623,38 659,6 727,35 741,56 898,7 964,9
Perigosa (carga geral) Deslocamento (CCD) R$/km 4,0432 5,0774 5,7453 6,5671 7,1841 7,9146 8,9424
Carga e descarga (CC) R$ 531,01 620,58 670,91 737,27 751,14 910,26 981,58
Carga Granel Pressurizada Deslocamento (CCD) R$/km 6,5125 7,1739 9,0335
Carga e descarga (CC) R$ 731,9 757,99 1016,29

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TABELA B - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA LOTAÇÃO EM OPERAÇÕES EM QUE HAJA A CONTRATAÇÃO APENAS DA UNIDADE DE TRAÇÃO
Tipo de carga Coeficiente de custo Unidade Número de eixos carregados do veículo combinado
2 3 4 5 6 7 9
Granel sólido Deslocamento (CCD) R$/km 4,7937 5,4473 6,0546 6,4716 7,1838
Carga e descarga (CC) R$ 515,17 574,29 588,17 695,68 746,78
Granel líquido Deslocamento (CCD) R$/km 4,8566 5,5102 6,1175 6,5345 7,2467
Carga e descarga (CC) R$ 515,17 574,29 588,17 695,68 746,78
Frigorificada ou Aquecida Deslocamento (CCD) R$/km 5,6121 6,3555 7,0649 7,4995 8,3441
Carga e descarga (CC) R$ 564,07 623,2 637,07 749,43 802,65
Conteinerizada Deslocamento (CCD) R$/km 4,7937 5,4473 6,0546 6,4716 7,1838
Carga e descarga (CC) R$ 515,17 574,29 588,17 695,68 746,78
Carga Geral Deslocamento (CCD) R$/km 4,7937 5,4473 6,0546 6,4716 7,1838
Carga e descarga (CC) R$ 515,17 574,29 588,17 695,68 746,78
Neogranel Deslocamento (CCD) R$/km 4,7937 5,4473 6,0546 6,4716 7,1838
Carga e descarga (CC) R$ 515,17 574,29 588,17 695,68 746,78
Perigosa (granel sólido) Deslocamento (CCD) R$/km 5,5825 6,236 6,8434 7,278 7,9979
Carga e descarga (CC) R$ 665,87 724,99 738,86 851,22 904,44
Perigosa (granel líquido) Deslocamento (CCD) R$/km 5,626 6,2796 6,887 7,3216 8,0415
Carga e descarga (CC) R$ 677,85 736,97 750,84 863,2 916,42
Perigosa (frigorificada ou aquecida) Deslocamento (CCD) R$/km 6,2276 6,971 7,6804 8,138 8,9925
Carga e descarga (CC) R$ 680,93 740,05 753,93 872,59 928,56
Perigosa (conteinerizada) Deslocamento (CCD) R$/km 5,2004 5,854 6,4613 6,896 7,6158
Carga e descarga (CC) R$ 617,35 676,48 690,35 802,71 855,93
Perigosa (carga geral) Deslocamento (CCD) R$/km 5,2004 5,854 6,4613 6,896 7,6158
Carga e descarga (CC) R$ 617,35 676,48 690,35 802,71 855,93
Carga Granel Pressurizada Deslocamento (CCD) R$/km 5,4473 6,0546 7,1838
Carga e descarga (CC) R$ 574,29 588,17 746,78

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TABELA C - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA LOTAÇÃO EM OPERAÇÕES DE ALTO DESEMPENHO COM CONTRATAÇÃO DE COMPOSIÇÃO VEICULAR OU CAMINHÃO SIMPLES
Tipo de carga Coeficiente de custo Unidade Número de eixos carregados do veículo combinado
2 3 4 5 6 7 9
Granel sólido Deslocamento (CCD) R$/km 3,1154 3,9624 4,5292 5,1952 5,7809 6,152 7,0505
Carga e descarga (CC) R$ 168,42 191,28 207,68 221,79 224,95 261,12 282,59
Granel líquido Deslocamento (CCD) R$/km 3,1612 4,0158 4,623 5,2937 5,8813 6,2403 7,146
Carga e descarga (CC) R$ 170,79 194,88 212,78 227,67 231,13 265,31 287,97
Frigorificada ou Aquecida Deslocamento (CCD) R$/km 3,7196 4,7135 5,4105 6,1709 6,8575 7,3296 8,3531
Carga e descarga (CC) R$ 198,62 225,01 247,41 262,25 265,24 318,08 339,58
Conteinerizada Deslocamento (CCD) R$/km 3,953 4,5041 5,1731 5,7582 6,1511 7,0217
Carga e descarga (CC) R$ 189,72 203,55 218,14 221,21 260,98 277,83
Carga Geral Deslocamento (CCD) R$/km 3,1044 3,9493 4,5189 5,186 5,7707 6,1662 7,0435
Carga e descarga (CC) R$ 166,6 189,11 205,98 220,28 223,27 263,47 281,43
Neogranel Deslocamento (CCD) R$/km 2,7717 3,9488 4,5283 5,186 5,7707 6,1662 7,0435
Carga e descarga (CC) R$ 166,6 189,03 207,54 220,28 223,27 263,47 281,43
Perigosa (granel sólido) Deslocamento (CCD) R$/km 3,6335 4,4909 5,0945 5,7605 6,3462 6,7363 7,6431
Carga e descarga (CC) R$ 217,08 241,63 261,22 275,34 278,5 317,8 340,64
Perigosa (granel líquido) Deslocamento (CCD) R$/km 3,6635 4,5284 5,1411 5,8118 6,3993 6,7773 7,6914
Carga e descarga (CC) R$ 222,03 247,82 268,91 283,8 287,26 324,57 348,6
Perigosa (frigorificada ou aquecida) Deslocamento (CCD) R$/km 4,1978 5,2051 5,9198 6,6801 7,3668 7,8636 8,8978
Carga e descarga (CC) R$ 244,84 273,44 299,98 314,83 317,82 374,73 398,01
Perigosa (conteinerizada) Deslocamento (CCD) R$/km 4,2124 4,8005 5,4694 6,0545 6,4664 7,3453
Carga e descarga (CC) R$ 229,62 246,64 261,24 264,3 307,21 325,43
Perigosa (carga geral) Deslocamento (CCD) R$/km 3,3535 4,2088 4,8152 5,4824 6,067 6,4815 7,3671
Carga e descarga (CC) R$ 204,81 229,02 249,08 263,37 266,36 309,7 329,02
Carga Granel Pressurizada Deslocamento (CCD) R$/km 5,3125 5,9131 7,2313
Carga e descarga (CC) R$ 241,14 246,76 312,42

.

TABELA D - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA LOTAÇÃO EM OPERAÇÕES DE ALTO DESEMPENHO EM QUE HAJA A CONTRATAÇÃO APENAS DA UNIDADE DE TRAÇÃO
Tipo de carga Coeficiente de custo Unidade Número de eixos carregados do veículo combinado
2 3 4 5 6 7 9
Granel sólido Deslocamento (CCD) R$/km 4,0988 4,6146 5,1896 5,3982 6,0097
Carga e descarga (CC) R$ 194,44 207,18 210,17 240,3 254,35
Granel líquido Deslocamento (CCD) R$/km 4,1617 4,6775 5,2525 5,4611 6,0726
Carga e descarga (CC) R$ 194,44 207,18 210,17 240,3 254,35
Frigorificada ou Aquecida Deslocamento (CCD) R$/km 4,9309 5,5366 6,2136 6,4413 7,1858
Carga e descarga (CC) R$ 226,06 238,8 241,78 275,04 290,47
Conteinerizada Deslocamento (CCD) R$/km 4,0988 4,6146 5,1896 5,3982 6,0097
Carga e descarga (CC) R$ 194,44 207,18 210,17 240,3 254,35
Carga Geral Deslocamento (CCD) R$/km 4,0988 4,6146 5,1896 5,3982 6,0097
Carga e descarga (CC) R$ 194,44 207,18 210,17 240,3 254,35
Neogranel Deslocamento (CCD) R$/km 4,0988 4,6146 5,1896 5,3982 6,0097
Carga e descarga (CC) R$ 194,44 207,18 210,17 240,3 254,35
Perigosa (granel sólido) Deslocamento (CCD) R$/km 4,6641 5,1799 5,7549 5,9826 6,6023
Carga e descarga (CC) R$ 247,99 260,73 263,72 296,98 312,4
Perigosa (granel líquido) Deslocamento (CCD) R$/km 4,6797 5,1955 5,7706 5,9982 6,618
Carga e descarga (CC) R$ 250,57 263,31 266,3 299,56 314,98
Perigosa (frigorificada ou aquecida) Deslocamento (CCD) R$/km 5,4402 6,0458 6,7229 6,9752 7,7305
Carga e descarga (CC) R$ 278,63 291,37 294,36 331,7 348,9
Perigosa (conteinerizada) Deslocamento (CCD) R$/km 4,3951 4,9109 5,4859 5,7136 6,3333
Carga e descarga (CC) R$ 237,54 250,28 253,27 286,53 301,95
Perigosa (carga geral) Deslocamento (CCD) R$/km 4,3951 4,9109 5,4859 5,7136 6,3333
Carga e descarga (CC) R$ 237,54 250,28 253,27 286,53 301,95
Carga Granel Pressurizada Deslocamento (CCD) R$/km 4,6146 5,1896 6,0097
Carga e descarga (CC) R$ 207,18 210,17 254,35

Nota:

(1) As células sem valores de coeficiente de custos se referem a composições veiculares não utilizadas para aquele tipo de carga;

(2) Veículo automotor de cargas: equipamento autopropelido destinado ao transporte rodoviário de cargas ou à unidade de tração homologada para tracionar implementos rodoviários em vias públicas;

(3) Operação de transporte de alto desempenho: operação de transporte, especificada em contrato, com utilização de veículos de frotas dedicadas ou fidelizadas, para transporte das cargas definidas nos incisos de I a XII do art. 2º da Resolução 5.867/2020, em 2 (dois) ou 3 (três) turnos, respeitadas as legislações trabalhista e de trânsito, com tempo total de carga e descarga de até três horas, na qual o contratante se responsabiliza tanto pelo carregamento, quanto pelo descarregamento da carga;

(4) Composição veicular: conjunto formado pela unidade de tração e um ou mais implementos rodoviários;

(5) Implemento rodoviário: veículo atrelado a um veículo de tração ou equipamento veicular complemento de um veículo automotor;

(6) Piso Mínimo de Transporte Rodoviário de Carga: Deslocamento (CCD) x Distância (km) + Carga e descarga (CC);

(7) Transporte rodoviário de carga lotação: serviço de transporte objeto de um único contrato de transporte, envolvendo um único contratante que utiliza a composição veicular em exclusividade, entre um par origem e destino e acobertado por um único Conhecimento de Transporte ou Nota Fiscal.

.....".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR

Secretário de Estado da Fazenda