Publicado no DOE - TO em 11 fev 2026
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o subgrupo 25.2 - TERRAS E PEDRAS, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 13 de Fevereiro de 2026
PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00009, de 10 de fevereiro de 2026.
BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO
| ITEM | UN | DISCRIMINAÇÃO | VALOR | ÚLT. ALTERAÇÃO | VIGÊNCIA |
| 25.26 | TON | CALCÁRIO AGRÍCOLA | 80 | 00090/2026 | 13/02/2026 |
| PESOS ESPECÍFICOS DE MATERIAIS | |||||
| Areia seca: 1600 kg/m³ | |||||
| Areia naturalmente úmida (3%): 1450 kg/m³ | |||||
| Areia muito molhada: 2000 kg/m³ | |||||
| Seixo britado: 1600 kg/m³ | |||||
