Publicado no DOU em 12 fev 2026
Proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico.
A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições que lhe conferem os artigos 20, incisos I e II, e 22, incisos II, V, VII e VIII, do Anexo I do Decreto nº 11.427, de 2 de março de 2023, torna pública, conforme Anexo Único, proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias do MERCOSUL.
1. As manifestações deverão ser dirigidas ao Departamento de Negociações Internacionais da Secex por meio do endereço eletrônico deintcgnr@mdic.gov.br. As mensagens eletrônicas deverão fazer referência ao número desta consulta e ser encaminhadas no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar de sua publicação no Diário Oficial da União.
2. As informações relativas à proposta deverão ser apresentadas mediante o preenchimento do formulário eletrônico próprio, disponível no sítio eletrônico https://www.gov.br/siscomex/pt-br/servicos/consultas-publicas/consultas-publicas.
TATIANA PRAZERES
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SITUAÇÃO ATUAL |
SITUAÇÃO PROPOSTA |
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NCM |
DESCRIÇÃO |
TEC % |
NCM |
DESCRIÇÃO |
TEC % |
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1502.10.1 |
Bovino |
1502.10.1 |
Bovino |
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1502.10.11 |
Em bruto |
5,4 |
1502.10.11 |
Em bruto |
5,4 |
|
1502.10.12 |
Fundido (incluindo o premier jus) |
5,4 |
1502.10.12 |
Fundido (incluindo o premier jus) |
5,4 |
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1502.10.13 |
Não comestível destinado à produção de biocombustíveis e outros fins industriais |
5,4 |
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1502.10.19 |
Outros |
5,4 |
1502.10.19 |
Outros |
5,4 |
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2825.30.90 |
Outros |
0 |
2825.30.20 |
Trióxido de divanádio |
9 |
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2825.30.90 |
Outros |
0 |
|||
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2833.11.10 |
Anidro |
9 |
2833.11.1 |
Anidro |
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2833.11.11 |
Em pó, com tamanho de partícula igual ou superior a 75 micrômetros (mícrons), mas inferior ou igual a 300 micrômetros (mícrons), com pureza igual ou superior a 98,5 %, em peso |
0 |
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|
2833.11.19 |
Outros |
9 |
|||
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3904.61.90 |
Outros |
0 |
3904.61.9 |
Outros |
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3904.61.91 |
Com carga |
12,6 |
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3904.61.92 |
Sem carga |
0 |
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8207.50.11 |
Helicoidais, de diâmetro inferior ou igual a 52 mm |
18 |
8207.50.11 |
SUPRIMIDO |
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8207.50.12 |
Helicoidais, de metal duro, diâmetro da ponta inferior a 3 mm, diâmetro da haste igual a 3,175 mm e comprimento total igual a 38,1 mm |
0 |
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8207.50.13 |
Outras helicoidais, de diâmetro inferior ou igual a 52 mm |
18 |
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8207.50.19 |
Outras |
18 |
8207.50.19 |
Outras |
18 |
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8535.30.1 |
Para corrente nominal inferior ou igual a 1.600 A |
8535.30.1 |
Para corrente nominal inferior ou igual a 1.600 A |
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8535.30.13 |
Interruptores a vácuo, sem dispositivo de acionamento (ampolas a vácuo) |
0 |
8535.30.13 |
Interruptores a vácuo, sem dispositivo de acionamento (ampolas a vácuo) |
0 |
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8535.30.14 |
Interruptores a vácuo moldados com material isolante, sem dispositivo de acionamento, com ampolas de vácuo, com ou sem sensores de corrente e/ou tensão |
16 |
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8535.30.17 |
Outros, com dispositivo de acionamento não automático |
16 |
8535.30.17 |
Outros, com dispositivo de acionamento não automático |
16 |
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8535.30.18 |
Outros, com dispositivo de acionamento automático, exceto os de contatos imersos em meio líquido |
16 |
8535.30.18 |
Outros, com dispositivo de acionamento automático, exceto os de contatos imersos em meio líquido |
16 |
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8535.30.19 |
Outros |
16 |
8535.30.19 |
Outros |
16 |
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9021.39.30 |
Próteses de artérias vasculares revestidas |
0 |
9021.39.3 |
Próteses de artérias vasculares revestidas. |
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9021.39.31 |
Condutos aórticos valvulados, com tecido de pericárdio bovino, que incorporam um processo de anticalcificação de cobertura estável, bloqueando permanentemente grupos e aldeídos residuais que se ligam ao cálcio, armazenados à seco, com enxerto que simula a geometria dos Seios de Valsava, destinados à substituição de valvas cardíacas aórticas e aorta ascendente |
0 |
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9021.39.39 |
Outras |
0 |
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